O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou nesta terça-feira (26) a Portaria nº 909 no Diário Oficial da União, oficializando o Plano Inova Cacau 2030. O ato dá base legal à iniciativa, define sua governança e estabelece mecanismos de coordenação, monitoramento e transparência, com vigência até 31 de dezembro de 2030.
O plano não é novidade para o setor: o Ministério da Agricultura — via Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) — e o CocoaAction Brasil haviam lançado o Inova Cacau 2030 em 2023, com o objetivo de unir esforços de todos os elos da cadeia para acelerar o desenvolvimento do setor produtivo e consolidar o Brasil como origem de cacau sustentável para o mundo. A portaria de agora é o passo que transforma esse acordo setorial em política pública com estrutura formal.
A coordenação do plano ficará a cargo da própria Ceplac, responsável pela articulação entre órgãos, consolidação de dados e elaboração de relatórios periódicos. A participação de entidades públicas e privadas é voluntária, sem geração automática de obrigações financeiras — o que, segundo especialistas, é um dos pontos que ainda gera debate sobre a efetividade do plano.
A Bahia está no coração dessa estratégia. A produção nacional de cacau em 2024 foi de 296 mil toneladas de amêndoas, com o estado respondendo por 139 mil toneladas — 47% do total do país. Mesmo com esse peso, a produtividade média baiana é baixa, ao redor de 23 arrobas por hectare, enquanto a média nacional chega a 32 arrobas e o Pará alcança 56 arrobas por hectare.
A meta central do plano é ambiciosa: superar a marca de 400 mil toneladas de amêndoas ao ano até 2030, priorizando o uso sustentável dos recursos naturais nas regiões produtoras e tecnologias de baixo impacto ambiental. Para isso, o documento prevê a revitalização de 100 mil hectares nas áreas de produção tradicionais e a expansão de 120 mil hectares de novos cacauais em áreas não tradicionais.
O plano também aponta para regiões além do sul da Bahia. Municípios como Barreiras e Cocos, no oeste baiano, já figuram como polos emergentes, junto com Tocantins e Rondônia. Na Bahia, há cerca de 69 mil estabelecimentos produtores de cacau, sendo aproximadamente 74% de propriedades da agricultura familiar, com área plantada de cerca de 439 mil hectares — 60% deles cultivados no sistema cabruca, integrado à Mata Atlântica.
O sistema cabruca, tradicional no sul do estado, ganhou um reforço recente. A Ceplac lançou em Ilhéus o projeto "Conservação da Mata Atlântica por meio do manejo sustentável das paisagens agroflorestais cacaueiras", com apoio técnico da FAO e financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente. A expectativa é triplicar a produtividade média das propriedades participantes e elevar em até 30% a renda das famílias atendidas.
O cenário internacional joga a favor. O Brasil, que esteve no topo da produção mundial há várias décadas, hoje ocupa posição de coadjuvante no cenário global, atrás de países africanos como Costa do Marfim e Gana, e do equatoriano Equador. O país chegou a ser o segundo maior produtor de cacau do mundo, mas foi rebaixado à condição de importador após os cacauais do sul da Bahia serem devastados pelo fungo vassoura-de-bruxa. A retomada, agora com governança formalizada, dependerá de quanto os eixos do plano saírem do papel antes que o prazo de 2030 se esgote.
