O Governo da Bahia oficializou a concessão de uma subvenção econômica de R$ 15 milhões à companhia aérea Air France como parte de um programa de incentivo após o lançamento de novas rotas internacionais. A formalização ocorreu através de um termo de outorga assinado pela Secretaria de Turismo (Setur).
A concessão, que se dará ao longo de três anos, inicia sua vigência em 22 de novembro de 2024, coincidindo com a data em que a gestão de Jerônimo Rodrigues sancionou a lei que regula esses incentivos. A legislação permite a retroatividade da execução a partir de 18 de junho de 2024.
O texto legal estabelece que a subvenção é direcionada a empresas que comecem a operar linhas internacionais inéditas em aeronaves na Bahia. No caso da Air France, essa operação se refere aos voos diretos entre Paris e Salvador, que tiveram início no final de outubro de 2024.
Entretanto, a companhia anunciou a suspensão temporária dos voos diretos entre as duas cidades, programada para ocorrer entre 9 de março e 25 de abril de 2026, com a retomada prevista para 27 de abril com três frequências semanais.
Conforme a lei de 2024, para usufruir da subvenção, as companhias devem cumprir requisitos como a implementação de ao menos duas novas operações de voos semanais internacionais. Além disso, está previsto um aumento para três operações de voos semanais no segundo ano de vigência da concessão.
A subvenção não poderá exceder R$ 20 milhões anuais em despesas públicas, e é vetado o uso dos recursos para investimentos que possam ser incorporados ao patrimônio das empresas beneficiadas. As companhias deverão também enviar relatórios semestrais detalhando a utilização dos recursos, incluindo custos e investimentos realizados.