O governo federal cancelou em cima da hora a cerimônia que ia regulamentar o ECA Digital, uma nova lei para proteger crianças e adolescentes na internet. O evento estava marcado para a manhã desta terça-feira (17), mas foi desmarcado poucas horas antes de acontecer.
A desculpa oficial foi um ajuste na agenda do presidente Lula. No entanto, informações de bastidores em Brasília apontam que o próprio presidente pediu para adiar. O motivo seria a complexidade do tema, e Lula queria mais tempo para analisar o decreto antes de assinar.
Mas afinal, o que é esse ECA Digital? É um conjunto de regras para produtos e serviços online que os menores de 18 anos usam, como redes sociais, jogos e aplicativos. A lei já foi aprovada e sancionada, e o que falta é esse decreto para dizer como ela vai funcionar na prática.
Se o decreto for assinado como está, ele vai proibir práticas comuns que viciam os jovens. Por exemplo, a rolagem infinita de vídeos no TikTok e Instagram e a reprodução automática de um vídeo atrás do outro teriam que acabar para esse público.
A proposta também proíbe que as empresas usem truques para explorar as emoções dos jovens, como criar um falso senso de urgência para comprar algo ou usar as famosas "loot boxes" em jogos, que são caixas de recompensa que incentivam o gasto.
Apesar do adiamento da cerimônia, a lei já entrou em vigor nesta terça. A equipe do governo continua trabalhando nos ajustes do texto, e a expectativa é que a assinatura aconteça ainda nesta semana, mas nenhuma nova data foi confirmada.
Junto com o ECA Digital, outros dois decretos também foram adiados. Um deles daria à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) o poder de fiscalizar a nova lei, e o outro criaria um canal da Polícia Federal para receber denúncias de crimes online contra crianças.
