A Prefeitura de Glória, no interior da Bahia, tem 30 dias para corrigir uma série de falhas na gestão da saúde pública municipal. O prazo foi fixado em decisão judicial que atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).
A ação foi movida pelo promotor de Justiça Fernando Rogério Pessoa, que apontou irregularidades na administração da Secretaria Municipal de Saúde da cidade, comandada pela prefeita Vilma Negromonte (PP).
Segundo o processo, a fiscalização constatou que a organização interna da pasta não segue as normas municipais em vigor. O levantamento também mostrou que o município não vinha atualizando documentos obrigatórios exigidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), entre eles o Plano Municipal de Saúde, a Programação Anual de Saúde e os Relatórios de Gestão.
Para corrigir as falhas, a decisão determina que a gestão comprove a composição do quadro de profissionais de saúde e detalhe a estrutura da secretaria. A Prefeitura também precisará criar uma coordenadoria de controle, avaliação e auditoria, implementar pesquisas periódicas de satisfação com os usuários do sistema e apresentar um calendário formal para colocar em prática o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).
Caso as exigências não sejam cumpridas dentro do prazo, a Prefeitura ficará sujeita a uma penalidade diária de R$ 10 mil, limitada a um total de R$ 300 mil. A decisão prevê ainda outras medidas coercitivas e a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
Vilma Negromonte cumpre o segundo mandato consecutivo à frente da Prefeitura de Glória, depois de já ter governado o município entre 2009 e 2016. Ela também comandou anteriormente a Diretoria Regional de Saúde (DIRES) de Paulo Afonso, que reúne municípios da região do São Francisco.
Até a publicação desta matéria, a Prefeitura de Glória não havia se manifestado publicamente sobre a decisão judicial.
