O prefeito de Paulo Afonso, Mário Galinho, recebeu nesta segunda-feira (8) representantes da Embasa em seu gabinete para cobrar a aplicação da lei municipal que reduz a taxa de esgotamento sanitário de 80% para 40% sobre o valor da conta de água.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito deixou um recado direto: se a empresa não cumprir o que determina a legislação, a prefeitura vai acionar a Justiça. "Caso a Embasa não cumpra com o que determina a lei, nós tomaremos todas as medidas judiciais cabíveis para assegurar o direito da nossa população", afirmou Galinho.
A lei foi sancionada pelo prefeito em 13 de março deste ano, após aprovação por unanimidade pela Câmara Municipal. Com a mudança, um consumidor que paga R$ 100,00 em água, antes chegava a receber uma fatura total de R$ 180,00 por conta da taxa de 80%. Com a nova legislação, esse valor passa a ser de R$ 140,00.
A iniciativa tem respaldo em precedentes do STF e STJ que garantem a autonomia municipal para legislar sobre o tema. A estratégia de Paulo Afonso se baseia no chamado "Caso Feira de Santana", onde o município obteve êxito ao limitar a cobrança da Embasa a 40% após uma disputa iniciada em 2016.
A demanda pela redução vem de longa data. Um abaixo-assinado com mais de 15 mil assinaturas foi coletado pela população reivindicando a mudança.
O prefeito garantiu que a prefeitura segue acompanhando o cumprimento da lei de perto e que o objetivo é garantir o benefício "o quanto antes" no bolso dos pauloafonsinos.
