O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que pegou muita gente de surpresa nesta quinta-feira (5): ele cancelou a votação que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS) havia feito na semana passada. Essa votação tinha aprovado, de uma vez só, nada menos que 87 pedidos de investigação.
Com essa canetada, tudo o que a comissão tinha decidido ficou sem validade. A anulação veio depois que o ministro aplicou o mesmo entendimento que já tinha usado um dia antes, quando barrou a quebra dos sigilos bancário e fiscal da lobista Roberta Luchsinger. Agora, o mesmo raciocínio foi estendido para todos os outros 86 pedidos da CPMI.
Decisão de Flávio Dino gera questionamentos sobre precedentes
A decisão de Dino, no entanto, levantou um monte de perguntas e discussões nos bastidores da política. O principal ponto é que ela parece ir na contramão do que o próprio STF já havia decidido antes em casos parecidos. É o que se chama de 'precedente', quando um tribunal mantém um entendimento para garantir que casos semelhantes sejam julgados da mesma forma.
Durante a CPI da Pandemia, em 2021, por exemplo, o ministro Dias Toffoli recusou um pedido da empresa VTCLog. A empresa queria que a quebra dos seus sigilos bancário e fiscal, determinada pela comissão parlamentar, fosse suspensa, mas Toffoli não aceitou. O caso da CPMI do INSS tem contornos parecidos, e por isso a decisão de Dino causa espanto em alguns setores.
Publicidade"É crucial entender que a votação em bloco de requerimentos de investigação era um procedimento comum em outras apurações do Congresso, como na própria CPI da Pandemia e na CPI dos Atos de 8 de Janeiro, que aconteceu em 2023. Essa prática, agora, foi questionada pelo Supremo."
Para o público, a anulação significa que os trabalhos de investigação da CPMI do INSS, que buscavam esclarecer possíveis irregularidades, terão que ser revistos. A comissão terá que se reorganizar e, provavelmente, votar os requerimentos um por um, ou encontrar um novo caminho que se alinhe com a decisão do STF. O debate, agora, se concentra não só nos méritos da investigação do INSS, mas também na maneira como o Supremo vai firmar seus entendimentos em relação ao poder das comissões parlamentares de inquérito.
