O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Leur Lomanto Jr. (União), bateu o pé e afirmou que não vai mudar o ritmo de trabalho da comissão para esperar o Governo Federal. O parlamentar criticou a intenção do presidente Lula de enviar um novo Projeto de Lei sobre o fim da escala 6x1, classificando a movimentação como algo que 'não faz o menor sentido'.
Segundo o deputado baiano, já existe um cronograma aprovado pelos membros da CCJ para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ele garantiu que o acordo feito com o presidente da Câmara, Hugo Motta, é seguir com o que já está planejado e não alterar a pauta por pressão do Palácio do Planalto.
A previsão é que a PEC que propõe o fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso seja votada no plenário da comissão ainda nesta semana, até quarta-feira (15). Se o texto passar pela CCJ, ele segue para uma Comissão Especial, onde os detalhes serão discutidos antes de ir ao plenário principal da Câmara.
Leur Lomanto Jr. explicou que o objetivo é encerrar as discussões na Comissão Especial e levar o tema para votação definitiva dos deputados federais até o final deste semestre. Para ele, o texto de Erika Hilton é o que está valendo de fato e deve ser priorizado.
O parlamentar destacou a enorme carga de trabalho na CCJ, que hoje conta com cerca de 15 mil projetos em tramitação. Ele reforçou que a comissão é a mais importante da Casa e que muitos temas decididos ali nem precisam passar pelo plenário antes de seguirem para o Senado.
Além da escala de trabalho, o deputado mencionou que a pauta desta semana inclui outros assuntos de interesse do trabalhador, como o piso salarial dos assistentes sociais. Ele afirmou que a prioridade da sua gestão é focar em projetos que tragam benefícios diretos para a população brasileira.
