Na última sexta-feira (30), o Governo do Estado da Bahia e a União finalizaram o pagamento de uma indenização para a família de Maria Bernadete Pacífico Moreira, conhecida carinhosamente como Mãe Bernadete. Líder quilombola e ativista respeitada, Mãe Bernadete foi assassinada em agosto de 2023, no município de Simões Filho, na Bahia. Esse acordo extrajudicial busca trazer uma reparação rápida e evitar o desgaste de um longo processo judicial para os familiares.
A morte de Mãe Bernadete, ocorrida em 17 de agosto de 2023, chocou a Bahia e o Brasil. As investigações apontam que o crime está ligado a conflitos por terras e à luta da líder contra o uso de áreas do quilombo por grupos criminosos. Dois acusados pelo homicídio qualificado terão julgamento marcado para júri popular em 24 de fevereiro, em um processo que segue na justiça.
A indenização, que teve os valores mantidos em sigilo por todas as partes envolvidas, foi estabelecida por meio de um acordo entre o Estado, a União e a família da líder quilombola. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) atuaram como intermediárias em todo o processo. A base legal para este procedimento foi a Lei Estadual nº 14.783/2024, que criou a Política de Consensualidade da Bahia.
Acordo rápido para evitar mais dor
A procuradora do Estado Mariana Oliveira, que liderou a parte jurídica do acordo, explicou a importância dessa iniciativa em casos tão sensíveis.
Publicidade“A consensualidade permite que o Estado atue de forma mais sensível e eficiente. Assim, garantimos uma reparação rápida às vítimas e evitamos que a dor seja prolongada por um processo judicial longo e desgastante. Este acordo é uma forma concreta de reconhecer a gravidade do ocorrido e de reafirmar o compromisso do poder público com a dignidade humana”, disse Mariana Oliveira.
Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, o principal objetivo do acordo é dar amparo às pessoas diretamente e indiretamente afetadas pela tragédia. Ele reconheceu que a perda de Mãe Bernadete é insubstituível para quem a conhecia e admirava.
“Sabemos que nada compensará a ausência de Mãe Bernadete para sua família, amigos e para a sociedade, mas esperamos que este ato traga condições para que a família possa se reorganizar diante do forte impacto dessa perda”, afirmou Freitas. Ele reforçou, ainda, que a via extrajudicial mostra o compromisso com a Política Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
O luto e a busca por segurança
A família de Mãe Bernadete tem enfrentado um luto profundo e desafios contínuos desde a partida da líder. Jurandy Pacífico, filho de Mãe Bernadete, representou os familiares no acordo e expressou a complexidade de suas emoções diante da situação.
“Não há como aliviar a dor profunda deixada por essas ausências. Ainda assim, é significativo saber que o Governo da Bahia segue comprometido com a proteção da nossa família, sobretudo no que diz respeito à nossa segurança pessoal, em um contexto que ainda exige atenção e cuidado”, declarou Jurandy.
Ele lembrou que a família já havia sofrido outra perda trágica: Binho do Quilombo, também assassinado em 2017. Esse histórico doloroso ressalta a importância do compromisso das autoridades com a segurança e proteção dos familiares e de outros defensores de direitos humanos.
A procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, complementou a visão sobre a aplicação da política de consensualidade, destacando seus benefícios práticos para o estado e a sociedade.
“Esta política assegura rapidez, economia de recursos públicos e promove direitos fundamentais. Ela coloca a advocacia pública do Estado em sintonia com as formas mais modernas de atuação institucional”, explicou Camardelli.
Além da indenização, o acordo prevê um ato público de homenagem e menção honrosa a Mãe Bernadete. Essa cerimônia vai reconhecer publicamente sua importante atuação como defensora de direitos humanos, da liberdade religiosa e da diversidade cultural no Quilombo dos Palmares, honrando seu legado e sua memória junto à comunidade.
