Deputados manifestaram apoio à inclusão da prisão perpétua na PEC da Segurança Pública após a sugestão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A expectativa é que o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresente esse dispositivo em seu relatório final, que será submetido à votação na próxima quinta-feira (4).
Tarcísio de Freitas defendeu a ideia de pena perpétua durante evento com o mercado financeiro no último dia 27. Ele argumentou que o Brasil precisa adotar medidas mais rigorosas para combater crimes graves. “Eu defendo algumas mudanças na legislação que são até radicais. Não acho, por exemplo, nenhum absurdo você ter prisão perpétua no Brasil”, afirmou o governador.
A reintrodução da prisão perpétua no Brasil foi abolida pela emenda constitucional n.º 11, em 1978, que proíbe tanto a pena de morte quanto a prisão perpétua. A Constituição vigente, promulgada em 1988, reitera essa proibição em seu artigo 5º, inciso 47. Além disso, a legislação estabelece um limite para a duração das penas, estabelecido em até 40 anos.
O relator da PEC, deputado Mendonça Filho, tem mantido diálogo constante com líderes de segurança e outras bancadas e buscará incluir no documento final propostas como a alteração da maioridade penal e a criação de um fundo para a segurança pública.
Na reunião de líderes marcada para esta terça-feira (2), Mendonça deverá apresentar seu relatório, que promete trazer significativas mudanças na legislação, visando fortalecer as políticas de segurança no país.
