O deputado federal João Carlos Bacelar (PL) fechou um acordo milionário com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar um processo que o acusava de contratar empregadas domésticas particulares com dinheiro da Câmara dos Deputados. O acordo de não persecução penal foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Para escapar de uma possível condenação por peculato, o parlamentar e sua ex-sócia, Norma Suely Ventura da Silva, terão que devolver exatamente R$ 1.312.618,09 aos cofres públicos. Além da devolução do montante desviado, Bacelar terá que pagar uma multa adicional de R$ 96 mil e cumprir 280 horas de serviços comunitários.
As investigações apontaram que duas mulheres foram nomeadas como secretárias parlamentares no gabinete do deputado, mas, na prática, nunca exerceram funções ligadas ao mandato. Uma delas trabalhava como empregada doméstica na residência de Bacelar, em Salvador, enquanto recebia salário pago pelo povo.
O caso se arrastava no STF desde 2020, quando a denúncia foi aceita pela Primeira Turma. A fraude foi descoberta após a Polícia Federal encontrar documentos que ligavam o nome do deputado ao uso irregular de verbas destinadas à manutenção de gabinete.
Com a assinatura do pacto, o processo fica suspenso e será arquivado assim que todas as condições forem cumpridas. O prazo final para o pagamento integral dos valores e das multas estabelecidas no acordo vence em meados de junho deste ano.
