Um deputado estadual do Rio Grande do Norte colocou em pauta um debate que ressoa em todo o interior do Brasil, inclusive na região do São Francisco: o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para trabalhadores rurais com baixa escolaridade ou sem domínio pleno da leitura e escrita. A proposta ganhou o apelido de "CNH Matuta" e foi discutida em audiência pública na Assembleia Legislativa do RN (ALRN) na última terça-feira (9).
A iniciativa é do deputado Nelter Queiroz, parlamentar com longa trajetória de pautas ligadas à mobilidade e ao interior potiguar. A proposta busca ampliar o acesso à CNH para pessoas semianalfabetas ou com baixo nível de escolaridade, especialmente trabalhadores rurais e moradores do interior do estado. Ao abrir a sessão, o deputado foi direto ao ponto: essas pessoas ou ficam sem emprego ou acabam dirigindo sem habilitação, com medo de serem abordadas.
"Essas pessoas estão perdendo oportunidades de trabalhar ou andando na clandestinidade, com medo. Esse povo não tem mais tempo de estudar. Tem que trabalhar. Quem lê pouco é mais responsável do que doutores que sabem ler. Minha defesa será eternamente em defesa dessas pessoas excluídas que querem tirar sua habilitação", disse Nelter Queiroz durante a audiência, segundo informações divulgadas pelo Blog do Gustavo Negreiros.
Milhares de pessoas vivem em comunidades rurais onde o veículo automotor é uma ferramenta indispensável para o trabalho, o deslocamento familiar e o acesso a serviços essenciais. Apesar disso, muitos permanecem à margem da legalidade por não conseguirem superar as exigências burocráticas e educacionais atualmente impostas pelo sistema. O cenário é comum em regiões como o Vale do São Francisco, onde caminhonetes, tratores e veículos leves são parte do dia a dia do campo.
Para reforçar seu argumento, Nelter usou uma comparação inusitada: "Eu não sei ler em inglês, mas se vou para os Estados Unidos eu posso dirigir com a minha habilitação do Brasil. O que prova que é possível, sim, dirigir dessa maneira. Temos que parar com essa humilhação", declarou, conforme a fonte original. O Detran/RN participou do debate e sinalizou apoio à discussão. A audiência pretende discutir possíveis ajustes ou alternativas dentro da legislação vigente, buscando conciliar a ampliação do acesso à habilitação com a manutenção dos critérios de segurança e formação dos condutores.
A proposta não surge do zero no cenário nacional. O Projeto de Lei 2675/22 já altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que analfabetos tirem a CNH e tramita na Câmara dos Deputados. Além disso, hoje 20 milhões de brasileiros dirigem motos e carros sem carteira de habilitação, dado que reforça a urgência de se repensar o modelo atual de acesso à habilitação.
Nelter Queiroz tem histórico de lutas ligadas ao trânsito: foi por sua atuação que carros com mais de 10 anos de fabricação são isentos do IPVA no RN, assim como motos de uso exclusivamente rural e mototáxis. Também foi uma luta do deputado a criação do programa "CNH Popular" para pessoas carentes e a facilitação da regularização de motocicletas com documentação atrasada pelo "Programa Moto Legal".
Na audiência, o agricultor Adeilton Medeiros, o Galeguinho de Góes, relatou as dificuldades dos trabalhadores rurais e disse que a "CNH Matuta" seria uma forma de garantir que essas pessoas trabalhem dentro da lei. "É melhor ser doido lutando contra essa humilhação do que se fazer de doido e não colaborar", afirmou, segundo o Blog do Gustavo Negreiros. Já o coordenador do Detran, Rodrigo Fernandes, declarou que "a CNH é uma porta de emprego para os jovens" e que o órgão "abraça a CNH Matuta". O resultado das discussões poderá subsidiar futuras propostas voltadas à inclusão social e à ampliação do acesso à regularização de motoristas em áreas rurais.
