O deputado federal Rafael Brito (MDB-AL) voltou a público para criticar a atuação de influenciadores digitais que promovem plataformas de apostas online — as chamadas bets — e rebateu uma comparação feita por um influenciador alagoano entre a divulgação dessas plataformas e os projetos culturais financiados pela Lei Rouanet. Para o parlamentar, a equiparação é equivocada e ajuda a disseminar desinformação sobre políticas públicas.
"Comparar a promoção de apostas online com projetos aprovados pela Lei Rouanet é absurda", afirmou o deputado, segundo informações divulgadas pela assessoria parlamentar. Para ele, enquanto a Lei Rouanet é um mecanismo de incentivo à produção cultural com critérios técnicos e fiscalização, as bets têm como objetivo o lucro privado e estão associadas a vício, endividamento e impactos na saúde mental.
Rafael Brito defendeu que figuras públicas com grande audiência nas redes sociais tenham responsabilidade proporcional ao seu alcance. "Quem tem milhões de seguidores precisa contribuir para a informação correta e para a proteção da juventude, e não para a normalização de práticas que podem gerar dependência e prejuízos financeiros", declarou, conforme a assessoria do parlamentar.
O deputado também caracterizou o avanço das apostas digitais como um problema de saúde pública. Segundo ele, adolescentes e jovens adultos são os mais expostos à publicidade intensa das bets nas redes sociais, sendo induzidos à falsa ideia de enriquecimento fácil. "Precisamos agir para impedir que uma geração inteira seja atraída por promessas irreais de lucro rápido", disse.
O cenário descrito pelo parlamentar tem respaldo em dados nacionais. Em 2025, 25,2 milhões de brasileiros fizeram apostas online. Representantes do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) apontaram que os danos associados às apostas online podem gerar custos superiores a R$ 38 bilhões anuais no Brasil, incluindo tratamentos de saúde mental, endividamento familiar, ansiedade, depressão e exposição de crianças e adolescentes à publicidade massiva das plataformas digitais.
O alerta do deputado ocorre num momento de mobilização crescente. A campanha "Block no Tigrinho", lançada no início de junho pela empresa 342 Artes, liderada por Paula Lavigne, reúne artistas e pede engajamento popular, questionando a regulação frouxa de um setor que cresce sem freios e deixa um rastro de endividamento e dependência. Rafael Brito apoiou a iniciativa de bloqueio, nas redes sociais, das plataformas de apostas e de seus apoiadores.
No Congresso Nacional, o tema também avança legislativamente. A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental apresentou projeto de lei para tramitar simultaneamente na Câmara (PL 2.478) e no Senado (PL 2.470) com o objetivo de proibir anúncio, propaganda e patrocínio de bets no Brasil, com apoio de 20 deputados federais e sete senadores de diferentes partidos.
A proposta altera a Lei 14.790 de 2023 e prevê a proibição de publicidade e patrocínio das bets em rádio, televisão, redes sociais, plataformas de streaming e eventos esportivos, além de vedar o uso de influenciadores digitais e atletas na promoção de apostas.
No combate à publicidade ilegal nas redes sociais, o governo federal já concluiu 412 processos de fiscalização contra influenciadores digitais, com 324 perfis e 229 publicações removidos. Para Rafael Brito, essas ações precisam ser ampliadas e acompanhadas de maior consciência por parte de quem possui visibilidade nas plataformas digitais.
