O fundo de pensão dos servidores públicos do estado da Bahia completou dez anos de operação em 2026 com um crescimento patrimonial que poucos esperavam quando tudo começou. A PrevNordeste — nome fantasia da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado da Bahia — saiu de um patrimônio de pouco mais de R$ 21 mil em janeiro de 2017 para superar R$ 272 milhões em abril de 2026, segundo informações divulgadas pelo secretário estadual de Administração, Rodrigo Pimentel.
O caminho até esse resultado começou antes mesmo da fundação entrar em operação. O PrevBahia PB Civil foi instituído pela Lei Estadual nº 13.222/2015 e aprovado pela Previc em 2016. A Bahia foi o primeiro estado fora do Sudeste a criar um Regime de Previdência Complementar para seus servidores, abrindo caminho no Nordeste para um modelo até então restrito a poucos entes federativos.
O plano de benefícios PrevBahia PB Civil passou a valer no dia 29 de julho de 2016, data em que foi aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A partir dali, quem ingressou no serviço público baiano foi sendo incluído no sistema de previdência complementar, que a partir de 2017 passou a operar sob a marca PrevNordeste.
A mudança de nome não foi apenas estética. A nova denominação refletiu a expansão da fundação para administrar o Regime de Previdência Complementar de outros entes federativos. Atualmente, aderem ao PrevNordeste também os estados de Sergipe e do Piauí. Mais recentemente, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) também passou a integrar o modelo, com plano criado pela Lei Complementar nº 405/2024 e aprovado pela Previc em 2024.
Esse arranjo multipatrocinado foi uma das decisões que, segundo o secretário Rodrigo Pimentel, gerou ganhos concretos de eficiência. A gestão compartilhada entre os estados permitiu redução de custos administrativos e melhores condições para alocação dos investimentos — vantagens típicas de fundos que diluem despesas operacionais entre mais participantes.
O plano de previdência complementar é estruturado na modalidade de contribuição definida, o que permite que o participante escolha quanto quer investir por mês na sua poupança previdenciária. O estado da Bahia oferece uma contrapartida de até 8,5% para os servidores que ganham acima do teto do RGPS — ou seja, para cada R$ 1 investido pelo servidor, o estado contribui com mais R$ 1.
Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Administração, o número de participantes chegou a 6.586 em 2026, superando a meta prevista no Planejamento Estratégico da entidade. A expansão também foi acompanhada por iniciativas de modernização: ampliação de canais digitais, programas de educação previdenciária e gestão baseada em dados passaram a fazer parte da rotina da fundação.
Em dezembro de 2024, o governador Jerônimo Rodrigues sancionou a Lei Estadual 14.807/2024, que trouxe alterações à legislação original, instituindo o chamado Benefício Especial e prorrogando o prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar. O Benefício Especial é um mecanismo que compensa as contribuições previdenciárias pagas ao longo dos anos pelos servidores ao Regime Próprio que optarem pela migração para o RPC.
A trajetória da PrevNordeste não é isenta de críticas. Entidades sindicais do funcionalismo baiano, como o Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais, recomendam a não adesão ao regime, apontando instabilidade como argumento central. O debate sobre os rumos da previdência complementar dos servidores públicos segue em aberto — mas os números apresentados pelo governo marcam, ao menos, uma primeira década de existência do fundo.
