A retomada dos trabalhos legislativos em fevereiro promete ser agitada no Congresso Nacional. Parlamentares, tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, estão unindo forças e coletando um grande volume de assinaturas para pressionar pela instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar supostas fraudes envolvendo o Banco Master.
O foco das investigações é a Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal, que revelou um suposto esquema de fraudes no Banco Master. Estima-se que o valor das irregularidades chegue a R$ 12 bilhões, envolvendo o uso de empresas de fachada, a emissão de títulos sem lastro e a possível participação de servidores públicos.
CPMI mista para apurar o caso
Um dos mais articulados nessa mobilização é o deputado Carlos Jordy (PL-RJ). Ele já conseguiu reunir impressionantes 243 assinaturas para um requerimento de criação de uma CPMI, que contaria com a participação de deputados e senadores. Desse total, 206 são de deputados e 37 de senadores, demonstrando um amplo apoio de diferentes frentes políticas.
No Senado, a mobilização é forte
No Senado, a iniciativa também ganhou grande impulso. O senador Eduardo Girão (Novo-CE), uma das vozes da oposição na Casa, protocolou um pedido de CPI ainda em novembro do ano passado. Ele conseguiu o apoio de 34 senadores em um tempo que ele próprio descreveu como "recorde".
Publicidade“Foi um prazo recorde, Senadores abraçaram mesmo e é dever moral do Senado investigar isso. Está na mão do presidente Davi Alcolumbre. A gente precisa investigar porque tem bilhões aí em fraudes e não é a primeira vez que esse tipo de coisa acontece”, afirmou Girão em suas redes sociais, sublinhando a seriedade do assunto.
Outro senador que se manifestou sobre o tema foi Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado. Ele indicou que também buscará apoios para a criação de uma comissão de investigação no Senado focada nas fraudes do Banco Master.
Câmara dos Deputados: alvos e investigações amplas
Na Câmara dos Deputados, a busca por assinaturas envolve parlamentares de diferentes espectros ideológicos. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) anunciou que já alcançou o número mínimo necessário para instalar uma CPI na Casa: 171 assinaturas, que representam um terço dos deputados.
Rollemberg explicou que seu pedido inicialmente se concentra no caso do Banco Regional de Brasília (BRB), mas ele não descarta a ampliação do escopo da investigação. O parlamentar citou pontos cruciais que podem ser apurados:
- Possível ligação do Banco Master com fundos associados ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
- Mudanças na forma de saque de fundos às vésperas de prisões ou liquidações pelo Banco Central (BC).
- Uma campanha orquestrada de influenciadores digitais contra decisões do BC.
- A atuação e a "posição, no mínimo, estranha" do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação ao Banco Master.
O deputado do PSB também defendeu que a CPI deve ser um espaço para responsabilizar os envolvidos e propor melhorias no sistema financeiro.
“O ideal é fazer uma investigação profunda, identificar os envolvidos nas diversas fraudes praticadas pelo Banco Master. A do BRB aparentemente é a maior, mas não é a única. Isso envolve fundos de pensão e outras questões. É também apontar medidas que possam ser tomadas para tornar o sistema financeiro mais seguro e menos vulnerável a riscos como esses provocados pelo Daniel Vorcaro, dono do Master, e pelo Banco Master”, disse Rollemberg.
Um dos alvos explícitos do deputado Rollemberg é o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Em uma publicação nas redes sociais com o título “Ibaneis sabia de tudo”, Rollemberg mencionou o depoimento do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde ele teria afirmado ter avisado pessoalmente o governador sobre a operação bilionária com o Banco Master.
“A fala do ex-presidente do BRB ao STF é gravíssima. Segundo os relatos e apurações, Ibaneis não apenas sabia, como defendeu de forma veemente a operação, inclusive após questionamentos e a não validação pelo Banco Central. Diante de fatos tão graves, a CPI é indispensável para revelar a verdade e proteger o dinheiro público”, afirmou o deputado, cobrando explicações de Ibaneis sobre “onde está o dinheiro do povo”.
Do outro lado, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) também já tem as assinaturas necessárias para sua própria proposta de CPI. Ele quer investigar as relações políticas do dono do banco, Daniel Vorcaro, com autoridades dos três Poderes.
“Esse caso é muito mais grave que a lava jato. Esse é o maior escândalo que poderia se acometer sobre uma nação, pois os seus protagonistas são membros da mais alta corte”, declarou Pollon, mirando também uma investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes, do STF, devido a um contrato do banco com o escritório de advocacia de sua esposa.
Outras deputadas, como Heloísa Helena (Rede-RJ), que assumiu o mandato em dezembro, e Fernanda Melchiona (Psol-RS), também estão engajadas na coleta de assinaturas para uma CPI na Câmara. Heloísa Helena foi enfática ao afirmar a responsabilidade da Casa em investigar o caso.
“Quem for podre, que se quebre, esteja onde estiver”, disse a deputada, reforçando a necessidade de transparência.
Dependência dos presidentes das Casas
Apesar do grande volume de assinaturas e do clamor de diversos parlamentares, a instalação efetiva dessas comissões – seja no Senado, na Câmara ou uma mista – depende da decisão final dos presidentes das Casas. Davi Alcolumbre (União-AP), no Senado, e Hugo Motta (Republicanos-PB), na Câmara, serão os responsáveis por essa deliberação.
Atualmente, o Congresso Nacional tem ativas a CPMI do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a CPI do Crime Organizado, esta última funcionando no Senado. A Câmara dos Deputados, por sua vez, não possui nenhuma CPI em andamento neste momento.
