O Congresso Nacional deu um passo importante nesta sexta-feira (19) ao aprovar o orçamento para o ano de 2026. O texto prevê um montante total de R$ 61 bilhões, com a expectativa de um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo no próximo ano. Após uma votação simbólica, a proposta agora segue para a sanção do presidente.
Um dos pontos de destaque na aprovação é a destinação de R$ 49 bilhões para as emendas parlamentares. Esses são os recursos que os deputados e senadores indicam para projetos e obras em seus estados e municípios, tendo um impacto direto nas comunidades.
Entenda as Emendas Parlamentares
Do valor total reservado para emendas, que gira em torno de R$ 61 bilhões, quase R$ 50 bilhões (exatamente R$ 49,9 bilhões) ficam sob o controle direto dos parlamentares. Esses valores se dividem em diferentes tipos de emendas, cada uma com sua particularidade:
- Emendas Impositivas (de pagamento obrigatório): R$ 37,8 bilhões
- Individuais: R$ 26,6 bilhões, destinadas a cada senador e deputado.
- De Bancada: R$ 11,2 bilhões, para os grupos de parlamentares que representam cada estado.
- Emendas de Comissão (não obrigatórias): R$ 12,1 bilhões. A liberação desse valor depende da autorização do Planalto.
Além desses valores, o orçamento de 2026 também reserva R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais. Esse montante será usado para cobrir despesas discricionárias, ou seja, aquelas que o governo tem mais flexibilidade para gastar, e para financiar projetos importantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Caminho até a Aprovação
A proposta orçamentária começou seu trâmite final na Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde o texto foi votado ainda pela manhã desta sexta-feira. Pouco depois, no início da tarde, deputados e senadores se reuniram em sessão conjunta no plenário do Congresso para dar o aval definitivo à matéria por meio de uma votação simbólica.
A Meta Fiscal e o Equilíbrio das Contas
A meta fiscal é um dos pilares da gestão econômica do país, representando uma estimativa do que o governo pretende arrecadar e gastar. O objetivo é buscar um equilíbrio das contas públicas. De acordo com o arcabouço fiscal, a nova regra aprovada em 2023 para as finanças do país, existe uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.
Isso significa que o governo cumprirá oficialmente a meta se conseguir um saldo zero ou até mesmo um superávit que chegue a R$ 68,6 bilhões, sem que isso seja considerado um descumprimento.
