A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) divulgou nesta segunda-feira (18) uma nota pública em que esclarece sua posição nos projetos de irrigação do Sistema Itaparica, localizados entre a Bahia e Pernambuco, em resposta a notícias recentes sobre o fornecimento de energia na região.
Segundo a nota, até a privatização da Eletrobras, era a Chesf — Companhia Hidro Elétrica do São Francisco — a instituição responsável pelos projetos. A Codevasf atuou ao longo dos anos como parceira operacional da Chesf, inclusive em períodos em que deixou de receber recursos orçamentários da companhia hidrelétrica para essa finalidade. Com a privatização, a responsabilidade migrou para a Axia Energia, novo nome adotado pela empresa.
A nota chega em meio a uma crise que afeta diretamente dezenas de milhares de famílias. O Sistema Itaparica é um conjunto de dez projetos de irrigação entre Pernambuco e Bahia, criado no final dos anos 1980, onde mais de 45 mil pessoas reassentadas por causa da construção da Usina Hidrelétrica de Itaparica vivem da agricultura familiar. O custo operacional total dos perímetros irrigados, com manutenção e pagamento de energia, gira em torno de R$ 80 milhões por ano.
A tensão escalou nos dias anteriores à nota. Pelo terceiro dia consecutivo, agricultores do Projeto Público de Irrigação Brígida, em Orocó, no Sertão de Pernambuco, protestaram contra a interrupção do fornecimento de energia, interditando os dois sentidos da BR-428. Protestos semelhantes foram realizados na quinta (14) e na sexta-feira (15).
A disputa sobre quem deve arcar com os custos não é nova. Por quase 30 anos, a Chesf repassava, por convênio, recursos para a Codevasf manter os projetos. O convênio acabou em 2014 e, em 2015, com problemas orçamentários, a Codevasf suspendeu contratos de assistência técnica e reduziu as despesas em 45%. Em 2020, um termo de conciliação reconheceu a Chesf como proprietária dos projetos de irrigação, mas com previsão de transferência para a Codevasf mediante regularização ambiental e fundiária — o que não foi feito.
A Codevasf informou ainda que as demandas dos agricultores do Sistema Itaparica são objeto de análise em Câmara de Mediação e de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU). O tema também tramita no âmbito da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, do Ministério de Minas e Energia (MME), com atuação mediadora da Secretaria-Geral da Presidência da República.
O Projeto Público de Irrigação Brígida integra empreendimento promovido pela então Chesf, atual Axia Energia, para reassentamento das populações rurais afetadas pelo reservatório de Itaparica. Procurada, a Axia Energia declarou que mantém sua atuação e compromissos relacionados aos processos sob sua responsabilidade no Sistema Itaparica.
A Codevasf encerrou a nota afirmando que mantém diálogo permanente com todas as partes envolvidas, com interesse na construção de soluções estruturais para o sistema. Sem eletricidade, não há irrigação e, consequentemente, não há água para as plantações — realidade que pressiona agricultores familiares de municípios como Glória, Rodelas, Abaré e Curaçá, na Bahia, e Petrolândia, Tacaratu, Floresta, Belém do São Francisco, Orocó e Santa Maria da Boa Vista, em Pernambuco.
