Uma associação de juízes de todo o país bateu de frente com o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota oficial, eles acusam o ministro de tomar uma decisão “flagrantemente inconstitucional”.
A confusão começou por causa de uma medida de Dino que prevê a perda do cargo como punição máxima para magistrados. Na prática, isso significa que um juiz que cometer uma falta grave poderia ser demitido do serviço público.
Para a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais, o ministro está passando por cima do Congresso Nacional. Eles argumentam que a Constituição Federal é clara: só deputados e senadores podem criar ou mudar as punições para a categoria, através de uma lei específica.
Na nota divulgada nesta segunda-feira (16), a entidade afirmou que o ministro está tentando “legislar por decisão judicial”, o que seria uma invasão de poder.
“A Constituição estabelece, de forma inequívoca, que essa matéria depende de lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional”, reforçou a associação, deixando claro que não vai aceitar a decisão vinda do STF.
