A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (16), o projeto de lei que obriga a transferência de assassinos de policiais e agentes de segurança para presídios federais. A medida vale tanto para condenados quanto para presos provisórios que tenham cometido homicídio contra profissionais da segurança pública ou seus familiares.
O texto agora segue para as mãos do presidente Lula para sanção. Se virar lei, quem matar policiais civis, militares, federais, agentes penais ou membros das Forças Armadas deverá cumprir pena preferencialmente em unidades de segurança máxima, sob o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
No RDD, as regras são rígidas: o preso fica em cela individual, tem apenas duas horas de banho de sol por dia e as visitas são monitoradas, ocorrendo apenas a cada quinze dias e sem qualquer contato físico. Além disso, o detento não terá direito a progressão de regime ou livramento condicional enquanto estiver sob essa disciplina.
A votação foi marcada por embates políticos em Brasília. A bancada do PT tentou adiar a decisão e retirar o projeto da pauta, alegando falta de acordo, mas as manobras foram derrotadas pela maioria dos deputados. A oposição criticou a postura do governo, afirmando que a esquerda tenta dificultar punições mais severas para criminosos.
O projeto, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), também inclui uma emenda do senador Sérgio Moro. Ela determina que as audiências judiciais desses presos sejam feitas obrigatoriamente por videoconferência, evitando gastos e riscos com o transporte dos detentos para fora dos presídios.
A nova regra também alcança quem matar cônjuges ou parentes de até terceiro grau dos agentes, desde que o crime seja motivado pela função ocupada pelo profissional de segurança. Agora, a expectativa gira em torno de um possível veto presidencial, o que deve gerar novos debates no Congresso.
