A Câmara Municipal de Paulo Afonso aprovou por unanimidade o projeto de lei do Executivo que institui a Política Municipal de Alfabetização (PMA). O portal da Câmara registra a matéria como Projeto de Lei nº 65 de 2026.
Segundo a reportagem que informou a aprovação, a proposta estabelece a meta de alfabetizar 80% dos estudantes ao fim do 2º ano do ensino fundamental até 2030. O texto também prevê revisões a cada dois anos, com base em diagnósticos técnicos da rede municipal.
Entre os instrumentos previstos estão a criação de um Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, de uma função de Agente de Alfabetização em regime voluntário de apoio pedagógico e do Selo Municipal de Alfabetização. A proposta ainda inclui o Dia Municipal da Alfabetização, celebrado em 8 de setembro, no calendário do município.
A reportagem afirma que a política já vinha sendo executada por decreto e que, com a sanção, passaria a ter força de lei. No entanto, a apuração não localizou ato oficial que confirme que a sanção já ocorreu; por isso, a notícia trata apenas da aprovação do projeto pela Câmara.
O secretário municipal de Educação, Manfrede Fonseca, disse à publicação que o índice de alfabetização na educação infantil aumentou quase 13% no ano anterior. A informação foi atribuída ao secretário e não teve série ou indicador detalhado na fonte consultada.
A mesma publicação também citou a conclusão das formações do programa Leitura e Escrita na Educação Infantil (ProLEEI) e a incorporação de um ônibus escolar repassado pelo governo estadual. Não há, porém, indicação de que essas ações sejam consequência direta da aprovação do projeto.
