A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o texto-base da Medida Provisória (MP) que institui o programa Gás do Povo. A proposta, que substitui o antigo Auxílio Gás dos Brasileiros, representa um avanço significativo nas políticas de segurança alimentar, transformando o subsídio financeiro em gratuidade direta do botijão de 13kg para as famílias em situação de vulnerabilidade.
O deputado federal Mário Negromonte Jr. (PP-BA) foi um dos parlamentares que votou favoravelmente à medida. Em suas redes sociais, o parlamentar celebrou a aprovação, destacando o impacto positivo para a população de baixa renda, especialmente na Bahia. A votação expressiva na Câmara — com 415 votos a favor e apenas 29 contra — reflete o consenso sobre a urgência de aliviar o orçamento doméstico dos brasileiros diante do custo dos combustíveis.
Quem tem direito ao benefício gratuito?
O programa é voltado para cidadãos que atendam a critérios específicos de renda e inscrição em cadastros federais. Para receber o botijão gratuito, é necessário:
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
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Possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 810,50, conforme o valor vigente em 2026);
Ter o CPF regularizado e os dados cadastrais atualizados.
O novo modelo permite que o beneficiário retire o botijão diretamente em revendedores varejistas autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sem custo, limitado a uma unidade por família.
Expansão e Impacto Social
Diferente do modelo anterior, que alcançava cerca de 5 milhões de famílias com um pagamento bimestral parcial, o Gás do Povo tem como meta atingir 15,5 milhões de lares até o mês de março. O governo estima um investimento de aproximadamente R$ 5,1 bilhões para sustentar a operação em 2026.
Além da renda per capita, a MP estabelece prioridades para o atendimento, favorecendo famílias beneficiárias do Bolsa Família, lares com maior número de componentes e mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob monitoramento de medidas protetivas de urgência.
Após a vitória na Câmara, o texto seguiu para o Senado Federal, onde também recebeu aval positivo, restando agora a sanção presidencial para que as novas regras de distribuição direta sejam plenamente implementadas em todo o território nacional.
