O Brasil e a União Europeia deram um passo muito importante para a segurança das informações. Nesta terça-feira (27), foi assinado no Palácio do Planalto, em Brasília, um acordo que reconhece a equivalência dos padrões de proteção de dados entre os dois territórios. A cerimônia contou com a presença do presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e de Michael McGrath, comissário da União Europeia para Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção ao Consumidor.
Com essa medida, as regras brasileiras e europeias para lidar com dados pessoais e empresariais passam a ser vistas como iguais. Isso cria um ambiente de confiança para a transferência de informações entre o Brasil e os países da União Europeia. O principal objetivo é deixar tudo mais seguro juridicamente, diminuir os custos para as empresas e facilitar bastante as relações comerciais e institucionais.
Um marco para o comércio e a economia digital
Geraldo Alckmin destacou a relevância do acordo, lembrando que a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, ficando atrás apenas da China, além de ser um dos grandes investidores diretos no nosso país. Ele acredita que esse reconhecimento pode incentivar ainda mais os investimentos recíprocos e dar um empurrão no comércio digital. Alckmin estava representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre agenda oficial no Panamá.
Um ponto importante ressaltado pelo presidente em exercício é que este é o primeiro acordo bilateral do Brasil especificamente sobre proteção de dados, um verdadeiro marco para a nossa política externa e economia digital. Essa decisão mostra que a Comissão Europeia enxerga o Brasil como um país com um nível adequado de proteção de dados pessoais. Da mesma forma, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil atesta que a União Europeia tem padrões que combinam com a nossa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
“O reconhecimento cria uma área comum de confiança para mais de 670 milhões de pessoas”, afirmou Michael McGrath, comissário da União Europeia.
McGrath explicou que, ao somar a população dos dois territórios, forma-se uma gigantesca área de confiança. Segundo ele, o acordo vale tanto para o setor público quanto para o privado, abrindo caminho para um fluxo mais livre de dados entre governos, empresas e cidadãos.
Mais facilidade e segurança nas transferências de dados
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) classificou a medida como um divisor de águas para a economia digital e para a garantia de direitos fundamentais em um mundo cada vez mais conectado. O presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, esclareceu que o reconhecimento mútuo permite que a troca internacional de dados pessoais aconteça de forma direta e sem grandes burocracias. Ou seja, não serão necessários aqueles mecanismos adicionais que são exigidos para outros países.
“A decisão de adequação garante que os dados de brasileiros transferidos para a União Europeia recebam proteção equivalente à assegurada aos cidadãos europeus”, explicou Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior.
Com essa nova regra, os dados de brasileiros que forem para a União Europeia terão a mesma proteção que os cidadãos europeus já contam. É uma forma de garantir que a privacidade e a segurança das informações estejam sempre em primeiro lugar. A ANPD fez questão de informar que essa medida não se aplica a transferências feitas exclusivamente para situações de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou investigações criminais. Nessas áreas específicas, outras regras e protocolos continuam valendo.
