O Governo do Estado da Bahia publicou, na quarta‑feira (22), no Diário Oficial, o Plano de Redução da Letalidade Policial. O documento é fruto do programa Bahia pela Paz, com apoio do Ministério Público do Estado da Bahia, dos Poderes Judiciário e Legislativo e da Defensoria Pública.
O objetivo é claro: reduzir a letalidade policial em 10% a cada semestre pelos próximos três anos. A proposta foi apresentada um dia antes, na terça‑feira (21), durante reunião do Comitê de Governança do Bahia pela Paz, depois de cerca de dois anos de planejamento e negociações entre as instituições.
O que prevê na prática
Como isso deve funcionar na prática? O plano reúne medidas em várias frentes ao mesmo tempo, com ações operacionais, de investigação e de cuidado com quem atua nas ruas.
- Criação de protocolos para uso de equipamentos não letais e capacitação de parte do efetivo;
- Ampliação do uso de câmeras corporais operacionais (CCOs) e maior fiscalização sobre seu emprego;
- Fortalecimento das investigações sobre mortes decorrentes de intervenção policial, com metas de resolutividade definidas;
- Intensificação de operações guiadas por inteligência e aprofundamento do exame do poder econômico de organizações criminosas;
- Criação de um programa de apoio psicológico para policiais que atuam rotineiramente em confrontos, dando continuidade a iniciativas da Polícia Militar.
As metas detalhadas deixam números explícitos. Entre os pontos previstos estão:
- Alcançar 50% de resolutividade nos inquéritos de mortes por intervenção policial em 2026 e 70% em 2027;
- Que ao menos 30% do efetivo passe por capacitação para uso de equipamentos não letais;
- Alinhar os protocolos de uso da força a padrões internacionais.
“A proposta busca aperfeiçoar protocolos, ampliar mecanismos de controle e aumentar a transparência da atuação policial”, disse o promotor e coordenador do Ceosp, Hugo Casciano.
“Trata‑se de um marco para promover o uso qualificado e progressivo da força e para monitorar dados essenciais à preservação da vida”, afirmou o procurador‑geral de Justiça do MP‑BA, Pedro Maia.
O plano também prevê maior transparência e controle na prática, por exemplo com mais CCOs nas áreas de maior incidência e investigações mais rápidas e completas quando houver mortes envolvendo intervenção policial.
A reunião que apresentou o documento contou com a presença da procuradora‑geral adjunta Norma Cavalcanti e de promotores coordenadores das áreas Criminal, de Direitos Humanos, de Execução Penal, do Júri e de Apoio a Vítimas de Crimes Violentos.
O próprio texto estabelece acompanhamento contínuo das metas e intensificação da fiscalização do uso das câmeras como mecanismo de controle e transparência. Agora cabe monitorar a implementação dessas medidas e verificar os resultados nos próximos semestres.
