As regras para ciclomotores mudaram: quem circula com esses veículos teve até 31 de dezembro de 2025 para se adequar, e a partir de 1º de janeiro de 2026 passaram a valer novas obrigações.
O que mudou
Em linhas gerais, a circulação de ciclomotores em vias públicas do país agora exige:
- Habilitação: CNH categoria A (motos) ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).
- Registro e placa do veículo.
- Uso de capacete e demais equipamentos de segurança e iluminação conforme as normas vigentes.
A proibição de circular em ciclovias e ciclofaixas permaneceu, e a fiscalização foi anunciada como reforçada.
O que é considerado ciclomotor
O ciclomotor foi definido como veículo de duas ou três rodas, elétrico ou a combustão, com potência de até 4.000 watts e velocidade máxima de fábrica de 50 km/h. São modelos muito usados em entregas e na mobilidade urbana.
Por que houve a mudança
Autoridades citaram o crescimento rápido da frota como um dos motivos: as vendas de ciclomotores cresceram 32% no Brasil nos primeiros oito meses de 2025, com alta de 72% em São Paulo, segundo reportagens. Também foi mencionada a percepção — errônea, segundo as autoridades — de que habilitação e emplacamento não eram necessários.
Um caso que ganhou repercussão ocorreu em Itapema (SC), em 31 de dezembro de 2024, quando um homem de 43 anos morreu após ser atropelado por um ciclomotor que trafegava em uma ciclovia. O piloto, então com 18 anos, foi indiciado por homicídio, sendo citado por autoridades como exemplo do risco do uso inadequado desses veículos em áreas compartilhadas.
O que permanece diferente
Bicicletas elétricas do tipo pedal-assistidas e veículos autopropelidos (patinetes e monociclos) com velocidade limitada a 32 km/h continuam, em geral, sem obrigatoriedade de placa ou habilitação, respeitadas as regras locais. No entanto, ciclomotores e bicicletas elétricas com acelerador que ultrapassem 32 km/h passaram a se enquadrar nas exigências de registro e habilitação.
Como se regularizar
Os proprietários foram orientados a procurar o Detran do respectivo estado para:
- Registrar e emplacar o veículo;
- verificar e instalar os equipamentos obrigatórios;
- iniciar o processo para obter a ACC ou a CNH A, quando necessário.
Especialistas e órgãos de trânsito recomendaram antecipar esses trâmites para evitar filas e possíveis sanções a partir de janeiro de 2026. Quer evitar multa e dor de cabeça? Antecipe a regularização.
Em resumo: prazo até 31/12/2025 para se adequar; a partir de 1º/01/2026, CNH A/ACC, placa e capacete são obrigatórios para ciclomotores.