A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), em colaboração com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede-BA), anunciou, nesta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um conjunto de ações voltadas para inclusão e um balanço dos investimentos em 2025 para promover os direitos das pessoas com deficiência.
No evento intitulado “Viver Sem Limite Bahia: presente e futuro em construção”, que marca o início de um mês dedicado aos Direitos Humanos, a SJDH destacou a adesão ao programa nacional Viver Sem Limite Bahia e as melhorias no reconhecimento dos direitos, incluindo a ampliação da avaliação biopsicossocial e o maior acesso à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
Para 2026, a SJDH planeja investir R$ 961 mil em dez projetos da sociedade civil focados na promoção dos direitos das pessoas com deficiência, com edital lançado em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. O secretário Felipe Freitas afirmou:
“Neste 3 de dezembro, celebramos a inclusão e os avanços das ações voltadas à ampliação das políticas públicas para o segmento.”
Durante o evento, também foram homenageadas diversas lideranças e profissionais que contribuíram para a defesa e implementação de políticas públicas sobre o tema. A programação contou ainda com uma exposição fotográfica que retratou dez personalidades com deficiência que se destacaram em diferentes áreas, reforçando a mensagem de que a deficiência não limita as trajetórias humanas.
As iniciativas propostas para 2026 incluem a entrega de pulseiras de identificação para pessoas surdas durante festividades em várias regiões do estado, além de programas de formação contínua para agentes de segurança pública. O superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SJDH, Marcelo Zig, enfatizou a importância de fortalecer as políticas inclusivas e promover uma articulação eficaz entre governo e sociedade civil.
