O Governo da Bahia oficializou a criação da Central de Regulação de Vagas Prisionais (CRV) para tentar frear a superlotação nos presídios do estado. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige melhorias urgentes no sistema carcerário brasileiro.
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) montou uma comissão executiva e uma equipe técnica para tirar o projeto do papel. O foco principal é garantir que a ocupação das unidades seja monitorada diariamente, evitando o que a justiça chama de estado inconstitucional nas prisões.
Um dos pontos centrais do novo plano é o pente-fino em prisões preventivas que já passaram de 90 dias sem revisão. A equipe técnica vai identificar esses casos e outros problemas na execução das penas para desafogar as unidades que estão com ocupação crítica.
Além de controlar o número de detentos, a central deve observar o zoneamento penitenciário. Isso significa que o governo vai trabalhar para manter os presos em unidades próximas de suas famílias, respeitando resoluções do Conselho Nacional de Justiça.
O grupo de trabalho também terá que articular ações junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A ideia é que haja transparência nos dados e que pessoas em situação de maior vulnerabilidade sejam identificadas e tratadas com prioridade dentro do sistema.
