A Associação Comercial da Bahia (ACB) segue firme na defesa das micro e pequenas empresas, especialmente as que fazem parte do Simples Nacional. A entidade se posicionou contra uma nova interpretação da Receita Federal que pretende tributar a distribuição de lucros dessas empresas, um movimento que a ACB considera um duro golpe contra negócios que já contam com um regime de impostos mais simples e vantajoso por lei.
Mesmo após uma decisão inicial da Justiça que não aceitou, de cara, um pedido de segurança coletivo feito pela associação, a luta continua. A ação judicial da ACB tinha um objetivo claro: proteger os empresários enquadrados no Simples Nacional da cobrança do Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros. Para a associação baiana, essa ideia da Receita Federal vai contra o que diz a Lei Complementar n.º 123, que garante um tratamento fiscal diferenciado e favorecido para as micro e pequenas empresas.
A advogada tributarista e diretora da ACB, Roberta Broder, fez questão de explicar que a decisão do Judiciário até agora foi apenas sobre a parte técnica do processo, sem entrar no mérito da questão principal.
“Isso significa que a Justiça ainda não disse se é certo ou errado cobrar Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros das empresas do Simples Nacional”, esclareceu a advogada.
Diante desse cenário, Roberta Broder informou que a ACB não perdeu tempo e já apresentou recursos chamados “embargos de declaração”. O objetivo é forçar a Justiça a analisar o ponto central do problema: se a Receita Federal pode ou não fazer essa cobrança.
Impacto econômico preocupante para pequenos negócios
O debate sobre essa possível cobrança de impostos é muito delicado e pode causar um grande impacto na economia. Se o Imposto de Renda passar a incidir sobre a distribuição de lucros, isso pode bagunçar todo o planejamento financeiro das micro e pequenas empresas, colocando em risco a sua sobrevivência e a capacidade de investir no próprio negócio. São justamente esses pequenos e médios negócios que mais geram empregos e fazem a economia girar, tanto na Bahia quanto no Brasil todo.
A presidente da Associação Comercial da Bahia, Isabela Suarez, reforça que o trabalho da entidade vai muito além de uma simples vitória ou derrota em um processo judicial.
“A ACB está trabalhando sem parar para defender os empresários. Mesmo com uma decisão inicial que não nos foi favorável, continuamos firmes, usando todas as ferramentas jurídicas e institucionais que temos para garantir que os direitos das empresas do Simples Nacional sejam respeitados”, afirmou Isabela Suarez.
Em nota oficial, a ACB deixou claro que continuará conversando com a Justiça, com os órgãos de fiscalização e com o poder público. Além disso, a associação prometeu manter os empresários sempre bem informados sobre tudo o que acontecer sobre o assunto. A batalha pela manutenção do regime favorecido para as micro e pequenas empresas, pilares da economia, segue em pauta.
