No dia 2 de outubro, o deputado Arthur Maia (União-BA) protocolou um projeto de decreto legislativo na Câmara dos Deputados com o objetivo de sustar os efeitos da portaria 1073/2025, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que declarou a comunidade Comexatibá como terra indígena no município de Prado, na Bahia.
A demarcação abrange uma área de aproximadamente 28 mil hectares e gerou polêmica devido à forma como foi autorizada, que segundo Maia, ocorreu de maneira apressada para coincidir com o evento da COP 30 em Belém (PA). O deputado argumenta que a decisão desconsiderou critérios legais e causou insegurança jurídica em uma região já afetada por conflitos.
“Essa demarcação impactará quase 30.000 pessoas. Mais de 2.400 pequenos produtores rurais poderão perder suas propriedades. O governo decidiu o destino de comunidades sem transparência, desconsiderando a presença de famílias que vivem e trabalham na região há décadas”, afirmou Maia.
No seu projeto, o deputado listou várias irregularidades no processo de demarcação, destacando que as 152 contestações feitas a respeito foram respondidas pela Funai de forma genérica, sem considerar as particularidades de cada caso. Ele criticou a falta de transparência e o desconhecimento das realidades locais, como a existência de assentamentos do INCRA anteriores a 1988.
Arthur Maia também contestou a afirmação da Funai de que não havia ações judiciais que questionassem o processo de demarcação, ressaltando que a prefeitura de Prado havia movido uma ação anulatória durante a tramitação. Ele concluiu seu pronunciamento pedindo ao ministro Lewandowski que reexamine a portaria e alertou para a necessidade de intervenção da Polícia Federal na área.
