A partir de 30 de julho, a Anatel começou a excluir do cadastro cerca de 22 mil provedores de internet fixa em todo o país, ao retirar a outorga que autoriza a operação dessas empresas.
O que mudou
A decisão do Conselho Diretor da Anatel extinguiu, em julho, a exceção que dispensava de autorização os provedores com até 5 mil clientes. As empresas tiveram um prazo de adaptação de 120 dias, que terminou em 29 de julho. Sem a outorga formal, essas operadoras passaram a ser consideradas clandestinas pela Lei Geral de Telecomunicações.
Os números divulgados pela agência mostram a seguinte situação: antes da mudança 12.054 companhias tinham outorga; esse total subiu para 16.002 até 28 de julho. Do grupo que poderia ficar irregular, 3.588 regularizaram a situação, 1.661 iniciaram o processo e 5.291 ainda não haviam dado entrada na tramitação junto à Anatel.
- Era exigida documentação específica e uma taxa de R$ 400 para obter a outorga.
- Quando a documentação estava completa e correta, a análise levava cerca de três dias.
Riscos e próximos passos
A ausência de outorga pode configurar crime, com pena prevista de dois a quatro anos de detenção — e com aumento de metade da pena se houver dano a terceiros. Ainda assim, a Anatel informou que a suspensão de serviços não será imediata, porque muitas dessas provedoras atendem hospitais, prefeituras e forças de segurança; por isso é preciso tempo para migrar clientes ou regularizar operações sem comprometer serviços essenciais.
As fiscalizações e eventuais exclusões de cadastro serão feitas conforme o mapeamento das irregularidades. As empresas ainda podem apresentar a documentação e concluir o procedimento de regularização durante esse processo de verificação.
A agência também apontou um alto nível de informalidade no setor: estimou que 45% das empresas não repassavam dados ao mercado de telecomunicações e que, entre as que atuavam sem outorga, esse índice chegava a 56%. Essa falta de informações dificulta estimar quantos usuários podem ser afetados e atrapalha a formulação de políticas públicas e planos de investimento para ampliar a conectividade.
A reportagem pediu esclarecimentos adicionais à Anatel. A agência respondeu que a fiscalização seguirá com base no mapeamento das empresas irregulares e que a nota seria atualizada caso haja retorno. Para quem depende do serviço, o importante agora é acompanhar as próximas comunicações e verificar se o provedor local já iniciou ou finalizou a regularização.
