A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência de Alagoas (Seprev) realizou, na última sexta-feira (15), o segundo mutirão de retificação de nome e gênero em documentos civis de pessoas trans. A ação aconteceu de forma simultânea nas Casas de Direitos de Maceió e de Arapiraca, com 15 pessoas atendidas em uma única jornada.
Com os atendimentos desta edição, o projeto Respeita Meu Nome chega à marca de 142 pessoas beneficiadas desde o início do programa. A iniciativa busca garantir o direito à retificação na documentação civil por meio de um atendimento ágil e humanizado, ofertado pela Seprev por meio do Núcleo de Prevenção e Garantia de Direitos (NPGD).
A data escolhida para o mutirão não foi por acaso. O Dia Nacional do Orgulho Trans e Travesti é celebrado em 15 de maio e tem raízes históricas no movimento organizado brasileiro. O movimento nacional de travestis e transexuais nasceu no Rio de Janeiro nesta mesma data, em 1992, por meio do grupo ASTRAL – Associação de Travestis e Liberados, que se tornou a primeira ONG de travestis e transexuais da América Latina.
A coordenadora do NPGD, Carolline Vieira, responsável pelo projeto em Maceió, destacou o significado da ação. Para ela, o mutirão representa um avanço concreto no enfrentamento ao preconceito e na garantia de direitos a uma população historicamente marginalizada.
O serviço é oferecido pela Seprev por meio do NPGD e os atendimentos são realizados em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Alagoas. Em Maceió, foram realizadas 12 audiências voltadas à retificação de nome e gênero. Já em Arapiraca, três pessoas tiveram seus documentos civis atualizados.
Uma das beneficiadas, June Moreira, elogiou a iniciativa. Ela destacou a facilidade do processo e o tratamento respeitoso recebido pela equipe da Casa de Direitos, ressaltando a importância de contar com um serviço público gratuito para realizar a mudança sem os entraves burocráticos habituais.
Para quem deseja fazer a retificação, a coordenadora detalha os documentos necessários. São exigidos identidade, certidão de nascimento, CPF, título de eleitor e comprovante de residência. Certidões cível e criminal também são necessárias, mas podem ser providenciadas pela própria equipe da Casa de Direitos, assim como outros encaminhamentos cartoriais.
Por meio do programa Respeita Meu Nome, o Estado disponibiliza gratuitamente o serviço de retificação de nome e gênero em documentos civis, com audiências realizadas nas Casas de Direitos de Maceió e Arapiraca em parceria com o Cejusc do TJAL.
O contexto nacional reforça a importância de ações como essa. Segundo dados da ANTRA, em 2023 foram registradas 155 mortes de pessoas trans no Brasil, sendo 145 assassinatos e dez suicídios após sofrerem violências — um aumento de 10,7% em relação a 2022. O país segue sendo o que mais mata pessoas trans no mundo, o que torna iniciativas de reconhecimento legal e inclusão social ainda mais urgentes.
Serviço: Interessadas em realizar a mudança de nome e gênero no documento civil podem procurar a Casa de Direitos de Maceió, no Mirante do Jacintinho, pelo telefone (82) 98727-7152. Em Arapiraca, o atendimento ocorre na Casa de Direitos, no Largo Dom Fernando Gomes, nº 98, próximo à Igreja Matriz, pelo telefone (82) 98752-2261.
