O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), a lista de convocados para uma audiência pública sobre a medida provisória que proíbe as bets no Brasil. A decisão foi divulgada no domingo (1º), segundo o Bahia Notícias.
Foram incluídos representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), do Comitê Paralímpico do Brasil, da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e do Grêmio. Com as novas convocações, a lista chega a 34 participantes, entre entidades, órgãos e associações.
A audiência está marcada para terça-feira (3), às 10h, em Brasília, conforme informações da Agência Brasil reproduzidas pelo Bahia Notícias. A transmissão será feita pela TV e pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
O encontro discutirá os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026 no âmbito de uma ação relatada por Fux. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), autora da ação, argumenta que a medida é inconstitucional e pede a suspensão da proibição federal sobre exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas.
No primeiro despacho, em 26 de outubro, o ministro havia convocado 26 entidades. Depois, incluiu representantes do Comitê Olímpico do Brasil e do Ministério dos Esportes. A AGU pediu a ampliação por considerar que a composição parecia predominantemente formada por entidades esportivas e representantes de operadoras de apostas.
Ao analisar o pedido, Fux lembrou duas audiências realizadas em novembro de 2024, nas quais entidades contrárias à liberação das bets apontaram consequências sociais da atividade. Segundo o Bahia Notícias, organizações que participaram daqueles encontros, como a Associação Brasileira de Psiquiatria e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, não foram convocadas para a audiência de terça-feira.
