O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve a condenação por improbidade administrativa do ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal Irineu Barth Júnior pelo desvio de R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos. Segundo a sentença, o dinheiro foi usado em apostas online.
De acordo com o jornal A Tarde, a decisão foi confirmada pela 5ª Turma Especializada do tribunal no fim de outubro, e o acórdão foi publicado em 6 de novembro. A condenação determina a devolução do valor desviado e o pagamento de multa de igual quantia, o que soma R$ 1,779 milhão.
Os desvios ocorreram entre julho de 2020 e julho de 2021. A diferença entre os valores registrados nos terminais e o dinheiro encontrado foi percebida durante uma licença médica do ex-tesoureiro, quando o funcionário que o substituiu identificou a inconsistência e comunicou o caso.
Segundo a investigação administrativa citada pela reportagem, os quatro terminais com divergências contábeis estavam sob responsabilidade funcional de Irineu no período apurado. Conforme a sentença, ele admitiu em audiência que usava o caixa funcional para pagar boletos destinados a plataformas de apostas sem a entrada correspondente de dinheiro em espécie.
O ex-funcionário foi demitido após processo administrativo disciplinar. Em juízo, a defesa alegou que ele tem diagnóstico de ludopatia, condição caracterizada pelo vício patológico em jogos.
A sentença foi proferida pela 5ª Vara Federal Cível de Vitória, em ação movida pelo Ministério Público Federal, segundo reportagem da Agência Brasil reproduzida pelo NB Notícias. O juiz também determinou a perda de eventual função pública ocupada por Irineu quando não couber mais recurso.
A condenação ocorreu na esfera cível. Segundo as reportagens, o ex-tesoureiro firmou acordo de não persecução penal com o Ministério Público Federal e deixou de responder criminalmente. Ainda cabe recurso aos tribunais superiores.
