A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia (OAB-BA), entrou com um pedido de habeas corpus coletivo na Justiça em favor dos advogados presos durante a Operação Sintonia de Gravata. A ação pede que os profissionais sejam retirados das celas comuns onde estão detidos e transferidos para uma sala de Estado-Maior. Caso o estado não tenha essa estrutura disponível, a entidade solicita que a prisão preventiva seja convertida em domiciliar.
De acordo com a OAB-BA, o pedido tem base no Estatuto da Advocacia, que garante a advogados presos preventivamente o direito a um ambiente sem grades ou travas externas, com instalações sanitárias adequadas, até que a sentença transite em julgado. A entidade argumenta que o sistema prisional baiano não dispõe desse tipo de estrutura e que os advogados estão custodiados de forma inadequada na Cadeia Pública de Salvador e em outra unidade do sistema.
Em nota, a OAB-BA afirmou que pede ao Judiciário uma liminar para fazer cessar o que classifica como constrangimento ilegal, com a transferência dos advogados para uma sala adequada ou, na falta dela, a concessão da prisão domiciliar até que o estado providencie instalações condignas.
Dez advogados são alvos da Operação Sintonia de Gravata, deflagrada na sexta-feira (3) pelo Ministério Público da Bahia, em ação conjunta com a Polícia Civil, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). Ao todo, foram cumpridos 22 mandados de prisão preventiva em seis municípios baianos: Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas, Feira de Santana, Barreiras e Serrinha.
A investigação apura um suposto esquema em que os advogados teriam usado as prerrogativas profissionais para repassar mensagens entre líderes de facções presos em unidade de segurança máxima e integrantes das organizações em liberdade, segundo o Ministério Público. As defesas dos investigados contestam as acusações e afirmam que as prisões são ilegais.
Antes do pedido de habeas corpus, a OAB-BA já havia feito uma vistoria nas estruturas onde os advogados estão custodiados e apontado a necessidade de adequações nos espaços, conforme prevê o Estatuto da Advocacia.
