O professor universitário titular aposentado Marcos Dantas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), foi condenado pela Justiça de São Paulo depois de comentar, na rede X, “só guilhotina…” em resposta a uma foto da criança Vicky Justus, de 5 anos, filha do empresário Roberto Justus e da modelo e advogada Ana Paula Siebert. A imagem mostrava uma bolsa avaliada em R$ 14 mil.
O juiz entendeu que a publicação ultrapassou o limite da crítica e configurou promoção de ódio e de ameaça, por atingir a integridade da menor e de sua família. Em trechos da decisão, o magistrado afirmou que a mensagem exteriorizou desejo de atentar contra a vida dos autores e deve ser caracterizada como discurso de ódio.
“Afirmar que alguém deve ser enviado para a guilhotina corresponde ao desejo de vê‑la morta, portanto, a mensagem do requerido, objetivamente, exteriorizou seu desejo de atentar contra a vida dos autores”.
“A mensagem do requerido deve ser reconhecida como discurso de ódio por recomendar a pena capital para os autores, em razão de simples postagem em rede social, revelando extremo desprezo pela condição humana e a lesão aos direito da personalidade deles. Se o requerido não concorda/concordava com o estilo de vida dos autores poderia criticar, mas lhe é vedado ofender, muito menos pregar o fim da existência deles”.
Decisão e valores
Na sentença, a Justiça determinou o pagamento de indenização por dano moral aos autores, com os valores especificados a seguir:
- indenização de R$ 50 mil para cada um dos autores;
- honorários advocatícios e custas processuais.
O casal relatou que, após a divulgação da foto, a menina passou a receber críticas e até ameaças, e que adotaria medidas legais, apresentando um print do comentário como prova. Na época, os pais disseram que a incitação era inaceitável.
“Falaram que ‘só guilhotina resolve’. A pessoa escreveu isso! ... É instigar a morte, o ódio, é inaceitável!”
O advogado do casal, Rafael Pavan, informou que os valores recebidos serão doados a instituições de caridade. Até a publicação da sentença, Marcos Dantas não havia se manifestado.
Repercussão
O caso reacendeu o debate sobre responsabilização por discurso de ódio e proteção de menores nas redes sociais. Embora a decisão seja de primeiro grau proferida em São Paulo, ela tem reflexos nacionais, por envolver normas federais e questões relativas a crimes eletrônicos e direitos da personalidade.
O magistrado também observou que a sentença pode ser objeto de recurso, o que significa que o entendimento pode ser revisto ao longo do processo. Até onde vão os limites da crítica nas redes sociais? Essa é uma pergunta que segue em aberto e que o caso ajuda a colocar no centro da discussão.
