A Justiça da Bahia deu um passo importante no processo que investiga o deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (PRD). Na última quinta-feira, dia 29, a fase de depoimentos, ou "oitivas", chegou ao fim, marcando um momento crucial na Operação El Patrón. O parlamentar é acusado de liderar uma milícia na região de Feira de Santana, na Bahia.
Binho Galinha compareceu novamente ao Fórum Desembargador Filinto Bastos, em Feira de Santana, onde prestou um novo depoimento. A sessão foi conduzida pela juíza Márcia Simões Costa, da 1ª Vara Criminal. Além do deputado, outras pessoas também foram ouvidas nesta audiência final, incluindo Mayana Cerqueira da Silva, que é esposa de Binho Galinha; Roque Carvalho e Jackson Macedo Araújo Júnior, ambos policiais militares sob investigação; e Thiere Figueiredo Silva, que também é um dos réus no processo. O conteúdo exato do que foi dito nos depoimentos não foi revelado.
O Fio da Investigação
A Operação El Patrón, deflagrada pela Polícia Federal (PF), coloca Binho Galinha sob a mira da Justiça por crimes sérios. As acusações incluem lavagem de dinheiro, organização criminosa e receptação de peças de veículos que foram roubados. Segundo as investigações, o grupo que ele supostamente chefiava usava empresas de fachada para "limpar" o dinheiro sujo que vinha de atividades ilegais, como a venda dessas peças roubadas em uma loja de autopeças em Feira de Santana.
Ao longo da fase de instrução do processo, um grande número de pessoas foi ouvida pela Justiça. Foram um total de 80 testemunhas: 77 foram chamadas pela defesa do deputado e três pela acusação, que eram delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil.
Da Prisão aos Adiamentos
O processo contra Binho Galinha começou em setembro do ano passado. Desde então, enfrentou alguns adiamentos. Isso aconteceu principalmente por causa do grande número de pessoas que precisavam ser ouvidas e da dificuldade em conseguir a presença de algumas testemunhas. As primeiras audiências foram em 23 e 24 de setembro. Uma sessão que estava marcada para o dia 25 teve que ser suspensa porque o deputado federal João Carlos Bacelar, que era testemunha de defesa, não compareceu. O depoimento dele só foi colhido em 1º de dezembro, pouco antes do início dos interrogatórios dos réus.
Binho Galinha foi preso no dia 3 de outubro do ano passado. Ele já era considerado foragido da Justiça há dois dias, no contexto da Operação Anômico, um desdobramento da própria Operação El Patrón. Atualmente, ele permanece preso em uma sala de Estado-Maior, localizada no Centro de Observação Penal (COP), no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, na Bahia.
Entendendo a Manutenção da Prisão
Muita gente se pergunta por que um deputado estadual continua preso. A Justiça explicou que a decisão segue um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse entendimento diz que o foro privilegiado, que é a prerrogativa de ser julgado por instâncias superiores, vale apenas para crimes cometidos durante o exercício do mandato e que têm ligação direta com as funções parlamentares.
"Conforme a decisão, crimes praticados antes do mandato ou sem vínculo com a atividade política devem ser processados e julgados pela primeira instância", destacou a Justiça.
A maior parte dos crimes que Binho Galinha é investigado teria acontecido antes de ele assumir seu mandato atual, o que justifica o andamento do processo na primeira instância e a manutenção de sua prisão.
Agora que a fase de depoimentos terminou, o processo avança para a próxima etapa. Nela, a acusação e a defesa vão apresentar suas alegações finais. Caso Binho Galinha seja condenado, a soma das possíveis penas pode ultrapassar 50 anos de prisão.
