A Justiça na Bahia deu um passo importante no caso que investiga o deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, mais conhecido como Binho Galinha (PRD). Na última quinta-feira, dia 29, a fase de depoimentos, ou "oitivas", foi finalmente encerrada no processo que o acusa de chefiar uma milícia e cometer crimes graves na região de Feira de Santana.
O parlamentar, que já havia sido interrogado em dezembro passado, compareceu novamente para prestar seu depoimento. A sessão aconteceu no Fórum Desembargador Filinto Bastos, em Feira de Santana, na Bahia, sob a presidência da juíza Márcia Simões Costa, substituta da 1ª Vara Criminal da cidade. O teor do que foi dito por Binho Galinha e pelos demais envolvidos nesta última audiência não foi divulgado.
Além do deputado, outras pessoas ligadas ao caso também foram ouvidas. Entre elas estavam Mayana Cerqueira da Silva, esposa de Binho Galinha; Roque Carvalho e Jackson Macedo Araújo Júnior, ambos policiais militares que estão sendo investigados; e Thiere Figueiredo Silva, que também é réu no processo. Estas informações foram confirmadas pela TV Subaé.
O que Binho Galinha é acusado?
Binho Galinha é o principal investigado da Operação El Patrón, desencadeada pela Polícia Federal (PF). Ele é suspeito de uma série de delitos, incluindo lavagem de dinheiro, fazer parte de uma organização criminosa e comprar e vender peças de veículos roubados. As investigações apontam que o grupo supostamente liderado por ele usava empresas de fachada para disfarçar a origem do dinheiro ilegal, especialmente da venda de autopeças furtadas ou roubadas em uma loja em Feira de Santana.
A prisão de Binho Galinha aconteceu em 3 de outubro do ano passado, dois dias depois que ele foi considerado foragido da Justiça. Essa prisão fez parte da Operação Anômico, que é um desdobramento da Operação El Patrón. Desde então, o deputado está detido em uma sala especial para autoridades, conhecida como sala de Estado-Maior, no Centro de Observação Penal (COP), que fica no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.
A continuidade da prisão de Binho Galinha é amparada por um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte decidiu que a proteção de foro por prerrogativa de função — que significa que algumas autoridades são julgadas apenas por tribunais superiores — só vale para crimes que foram cometidos durante o mandato e que têm ligação direta com as funções parlamentares. A Justiça explicou que a maior parte dos crimes que o deputado é acusado de ter cometido teriam ocorrido antes de ele assumir o cargo atual ou não têm relação com sua atividade política. Por isso, o caso pode ser julgado pela primeira instância.
Próximos passos do processo
Desde que o processo começou, em setembro do ano passado, foram ouvidas muitas pessoas. Ao todo, 80 testemunhas depuseram: 77 foram indicadas pela defesa do deputado, e três pela acusação, que são delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil. A quantidade de pessoas a serem ouvidas e a dificuldade de encontrar algumas testemunhas fizeram com que o processo tivesse vários adiamentos, estendendo a fase de instrução. Por exemplo, a audiência que contaria com o depoimento do deputado federal João Carlos Bacelar, arrolado pela defesa, foi adiada e só ocorreu em dezembro.
Agora que a etapa de coleta de depoimentos terminou, o processo entra na fase de "alegações finais". Isso significa que tanto a acusação quanto a defesa vão apresentar seus argumentos finais para a juíza, antes que uma decisão seja tomada. Se Binho Galinha for condenado, a soma de suas penas pode ultrapassar os 50 anos de prisão, mostrando a gravidade das acusações.
