A Polícia Civil da Bahia instaurou um inquérito para investigar supostos crimes cometidos por servidores da prefeitura de Salvador, após denúncias de irregularidades em um convênio. A investigação, conduzida pela Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), abrange casos de prevaricação, abuso de autoridade e falso testemunho, com foco em atos cometidos entre 2019 e janeiro de 2022, embora as denúncias remontem a uma auditoria iniciada em 2017.
O processo, que chegou à 2ª Vara das Garantias de Salvador, foi distribuído na última quinta-feira (13) e conta com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) como terceiro interessado. Quatro servidores estão sob investigação: Marcelo E Souza Silva, auditor interno da Controladoria Geral do Município (CGM); Luís Henrique Guimarães Brandão, corregedor geral da CGM; Fábio do Nascimento Gonçalves; e Giovanna Victer, atual secretária da Fazenda de Salvador.
A denúncia que deu origem ao inquérito foi formulada por um auditor, que alegou a descoberta de aproximadamente trinta irregularidades durante a Ordem de Serviço (OS) 31/2018, que auditou o Termo de Convênio nº 007/2017 entre a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e a Liga Bahiana Contra o Câncer. O convênio tinha um valor estimado em R$ 57.901.904,70 e visava integrar o hospital ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre as irregularidades encontradas, destaca-se a ausência de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NF-e) por parte do hospital para serviços prestados entre junho de 2017 e abril de 2018. A controladora do município, Maria Rita Góes Garrido, é acusada de omitir essa informação em relatório a ser encaminhado ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O auditor noticiante enfrentou represálias, que incluíram remoções e dificuldades de acesso a sistemas da prefeitura, além de supostos episódios de assédio moral.
O inquérito também investiga procedimentos administrativos que teriam sido iniciados para perseguir administrativamente o auditor noticiante, além de tentativas de punição através de representações feitas à sua esposa. O caso aponta possíveis práticas de prevaricação pela omissão dos servidores, que, segundo a alegação inicial, não reportaram ilegalidades observadas.
Os desdobramentos da investigação estão sendo sistematicamente acompanhados pelo Ministério Público, que pode intervir nas medidas legais que se fizerem necessárias.
