Dr. Luiz Neto: Após reajuste de 8,8% na conta, Embasa diminui quantidade de água que consumidor pode utilizar na tarifa mínima

Você deu uma olhada na sua última conta de água? Percebeu que houve alteração na tarifa. A Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa), pois em prática uma mudança na estrutura tarifária da companhia. A tarifa mínima, que era cobrada para quem consumia até 10 metros cúbicos de água por mês, agora valerá para quem gasta até 6m³.

O valor da tarifa mínima também subiu de R$ 25,30 por mês, passará a R$ 27,50. Os novos valores passam a valer a partir de agosto.  Também foi criada uma nova faixa de consumo de 7 a 10m³, com cobrança de R$ 1,09 para cada m³ consumido na categoria residencial normal, R$ 0,98 na residencial intermediária e R$ 0,76, na residencial social.

A modificação na forma de cobrança foi autorizada pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa). O aumento é absurdo, e a Agersa agiu com extrema insensibilidade, pois além de conceder o aumento ainda autorizou a Embasa a diminuir a quantidade de água que o consumidor pode usar para pagar a tarifa mínima. Essas mudanças só vão beneficiar a Embasa, que aumenta seus lucros, enquanto a população segue pagando caro pelo serviço.

Esta redução implicará em aumento das despesas das famílias baianas; que em tempo de crise econômica, não terá condições de arcar ainda mais com este gasto. Solicitamos ao MP, e câmara de vereadores que entre com Mandado de Segurança, para que a Embasa, não realize a redução, já que já houve aumento de 8,8% na conta de água.

O que o consumidor não entende é porque o valor não baixou já que a quantidade agua fornecida na tarifa mínima diminuiu.  Se a tarifa foi reduzida quase pela metade o valor da taxa mínima deveria sofrer a mesma redução e não aumentar como foi o caso. Ou então que a Embasa cobre somente pelo efetivo consumo de cada residência, já que o valor médio do metro cúbico gira em torno de R$ 0,98 (noventa e oito centavos).

Vários consumidores protestaram nas redes sociais e sites locais mostrando sua indignação (veja nos sites) e classificando a mudança como “um roubo”. Considerando ainda, que há muitos anos, as concessionárias de água, fornecem um serviço precário e sem controle, onde equipamentos de medição da água dos clientes são ineficientes, onde, até o ar que circula na tubulação é medido para o cliente.
 
O aumento veio numa hora errada, no meio de uma crise, desemprego e incertezas. O Ministério Público a câmara de vereadores e até mesmo a assembleia do Estado da Bahia, precisam  abrir  procedimentos internos para averiguar se o aumento da tarifa não é abusivo ou ilegal. Cidadãos baianos devem protestar, realizando baixo assinados e encaminhado a seus representantes políticos e institucionais.

*JOSÉ LUIZ NETO. É advogado Do Escritório
Luiz Neto Advogados Associados
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