Uma importante obra de micro e macrodrenagem na Cidade Baixa, em Salvador, na Bahia, está sob os holofotes de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão federal identificou que dois pontos no orçamento da intervenção, realizada pelo Governo do Estado, apresentavam valores diferentes dos referenciais adotados pelo Tribunal. Apesar da constatação de um suposto sobrepreço de R$ 5,44 milhões, o relatório do TCU deixou claro que não houve fraude ou má-fé por parte dos envolvidos.
O Tribunal de Contas da União determinou que o contrato entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Construtora Baiana de Saneamento (CBS) seja revisto para ajustar esses valores. Os itens questionados foram os preços das galerias de concreto, chamadas aduelas, e o volume de areia usado para assentar as tubulações, que estaria acima do necessário.
Conder justifica custos com desafios únicos da Cidade Baixa
A Conder, responsável pela execução do projeto, apresentou uma série de relatórios e documentos técnicos ao TCU para explicar as particularidades da obra e justificar os custos. Segundo a Companhia, esta é uma das intervenções mais complexas já executadas, exigindo soluções diferenciadas e, consequentemente, investimentos específicos.
Os documentos da Conder destacam que a Península de Itapagipe, onde fica grande parte da Cidade Baixa, foi construída sobre antigas áreas alagadas e de manguezal, aterradas de forma irregular ao longo do século XX. Isso criou um solo instável, com o lençol freático muito próximo à superfície e sob a influência direta das marés. Essas condições do solo exigem técnicas construtivas especiais para garantir a estabilidade e a segurança das tubulações.
Além do solo desafiador, a obra enfrenta dificuldades operacionais significativas. A região é conhecida por suas ruas estreitas, muitas vezes sem recuo das moradias precárias. Essa realidade impede o acesso de máquinas pesadas, forçando a equipe a trabalhar em trechos menores e com equipamentos de menor porte. A densidade demográfica da região é três vezes maior que a média de Salvador, intensificando esses desafios.
"As aduelas tidas como usuais demandam uso de equipamentos de grande porte, que não conseguem acessar as ruas, becos e vielas de bairros como Uruguai, Vila Ruy Barbosa e Massaranduba."
Outro ponto crucial é a existência de uma antiga e complexa rede de infraestrutura subterrânea, incluindo tubulações de água, esgoto, drenagem e ligações irregulares. Essa densidade de interferências afeta a produtividade dos operários e exige um monitoramento constante para evitar danos. Por conta disso, a empresa contratada precisou usar camadas mais espessas de areia, seguindo rigorosas normas técnicas, para garantir a estabilidade das tubulações, mesmo que isso superasse o volume de referência em outras obras.
A Companhia também ressaltou que, devido às especificidades da localidade, foi necessário o uso de aduelas de menor dimensão, compatíveis com as dificuldades de acesso da Cidade Baixa. Essas aduelas menores são mais caras, mas essenciais para a viabilidade da obra em becos e vielas de bairros como Uruguai, Vila Ruy Barbosa e Massaranduba.
Diálogo com o TCU e supervisão externa
A Conder afirmou que mantém um diálogo contínuo com o TCU, inclusive com reuniões entre engenheiros de ambos os lados, para apresentar todos os relatórios e documentos que contextualizam a obra. A empresa pública, ligada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), reforçou seu compromisso com a transparência e a boa gestão dos recursos.
É importante destacar que a obra também é acompanhada de perto pela Caixa Econômica Federal, o agente financeiro do projeto. O banco aprovou o orçamento, fiscalizou o processo licitatório, realiza vistorias técnicas regulares e aprovou todas as medições feitas. A Caixa possui um corpo técnico que segue critérios rigorosos, de acordo com as normas e a legislação federal.
O relatório do TCU, que resultou em multas administrativas por falhas técnicas e procedimentais no edital, afastou qualquer indício de má-fé, fraude ou desvio de recursos. Atualmente, o processo aguarda a nova apreciação do Tribunal, que analisará os elementos técnicos adicionais apresentados pela Conder.
Iniciada em agosto de 2023, a obra de micro e macrodrenagem já recebeu a visita do governador Jerônimo Rodrigues. A intervenção tem como principal meta acabar com um problema histórico de alagamentos na Cidade Baixa, beneficiando cerca de 190 mil moradores de diversos bairros, como Uruguai, Massaranduba, Roma, Mares, Boa Viagem, Caminho de Areia, Vila Ruy Barbosa e Jardim Cruzeiro. Além da drenagem, o projeto inclui serviços de urbanização, pavimentação, melhorias nas vias e a criação de um parque linear com áreas de lazer.
