O orçamento da Prefeitura de Salvador, na Bahia, para o ano de 2026 já está desenhado e traz uma notícia importante para a saúde da capital baiana. Assinado nesta segunda-feira (29) pelo prefeito Bruno Reis (União), a nova lei orçamentária mantém o valor total das emendas parlamentares para os vereadores, mas com uma novidade: os recursos destinados à área da saúde vão dobrar.
No total, os 43 vereadores da Câmara Municipal de Salvador (CMS) terão à disposição R$ 51,6 milhões para suas emendas em 2026, exatamente o mesmo valor do ano anterior. Essa quantia é distribuída igualmente entre todos os parlamentares, o que significa que cada um terá R$ 1,2 milhão para indicar projetos e ações na cidade.
Saúde Ganha Mais Espaço nas Emendas
A grande mudança acontece na forma como esses R$ 1,2 milhão são divididos por cada vereador. Se em 2025 a distribuição era de R$ 300 mil para educação, R$ 180 mil para saúde e R$ 720 mil para "outras áreas", para 2026, o cenário é diferente e mais voltado para o setor de saúde.
- Educação: Continua com R$ 300 mil por vereador. No total, serão R$ 12,9 milhões para a área.
- Saúde: Pula de R$ 180 mil para R$ 600 mil por vereador, um aumento significativo. Isso representa um total de R$ 25,8 milhões para a saúde.
- Outras Áreas: Diminui de R$ 720 mil para R$ 300 mil por vereador, totalizando R$ 12,9 milhões.
Essa nova destinação atende à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em julho, mostrando um foco maior na infraestrutura e serviços de saúde da cidade.
Câmara com Mais Verba e Devolução de Economia
Além das emendas, o Poder Legislativo de Salvador também terá um orçamento maior para seu próprio funcionamento. Para 2026, a Câmara Municipal contará com R$ 349,5 milhões, um aumento de 7,5% em relação aos R$ 324,9 milhões previstos para 2025.
Em um gesto de responsabilidade fiscal, o presidente da Câmara de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), anunciou a devolução de quase R$ 55 milhões (precisamente R$ 54.932.096,87) à Prefeitura. Essa economia foi possível graças a uma gestão eficiente dos recursos da Câmara.
"É um compromisso da Câmara Municipal trabalhar com seriedade e transparência, buscando sempre a melhor aplicação dos recursos públicos. A devolução desses valores reflete o nosso empenho em economizar e otimizar o uso do dinheiro do cidadão", destacou o presidente Carlos Muniz durante a reunião com o prefeito Bruno Reis no Palácio Thomé de Souza.
Verbas Compensatórias para Vereadores: Regras e Aumentos
Outro ponto importante aprovado recentemente pela Câmara de Salvador foi a alteração nas regras e valores da Verba Compensatória dos vereadores. Diferente das emendas, que financiam projetos, a verba compensatória serve para reembolsar gastos de pequeno valor que os parlamentares têm no dia a dia do mandato.
A principal mudança é o aumento dessa cota mensal, que subirá de R$ 34 mil para R$ 39 mil por mês. Este valor poderá ser reajustado anualmente, acompanhando a inflação, para que não perca o poder de compra.
Como Funciona o Reembolso?
Para ter acesso à verba compensatória, o vereador precisa apresentar documentos que comprovem os gastos. O dinheiro é creditado na conta-corrente do parlamentar, mas apenas após a comprovação de cada despesa, que deve ser paga à vista e detalhadamente descrita. Não são aceitas descrições genéricas.
Os documentos aceitos incluem notas fiscais, faturas acompanhadas de comprovantes de pagamento ou boletos pagos. Em situações específicas, como serviços de pessoa física ou gastos com impulsionamento em redes sociais/aplicativos para o trabalho parlamentar, recibos ou débitos em cartão de crédito podem ser aceitos.
O Sistema de Controle Interno (SCI) da Câmara é o responsável por analisar todos esses documentos. No entanto, a responsabilidade pela autenticidade e veracidade das informações é sempre do próprio vereador ou de seu assessor.
Importante saber que o saldo não usado da verba compensatória acumula dentro do mesmo ano, mas não pode ser transferido para o ano seguinte. Além disso, se um vereador se afastar do mandato por licença ou para assumir outro cargo público, ele perde o direito a essa verba.
Essas medidas visam trazer mais clareza e controle sobre como o dinheiro público é utilizado, tanto nas grandes obras e projetos indicados pelas emendas quanto nos pequenos gastos do dia a dia parlamentar.
