A reforma do Mercado de Jaraguá, em Maceió (AL), virou caso institucional depois que o vereador David Empregos (União Brasil), que é engenheiro civil, apontou irregularidades técnicas na obra. A repercussão foi rápida: a presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA-AL), Rosa Tenório, foi à Câmara Municipal e ao canteiro de obras para dar respostas às cobranças do parlamentar.
Durante sessão na Câmara Municipal de Maceió, realizada na quarta-feira (20), David agradeceu a presença de Rosa Tenório e relatou que ela respondeu às solicitações feitas por ele. Segundo o vereador, o que chamou atenção de imediato foi a ausência de placa identificando a empresa, o valor e o responsável técnico pelo serviço. "Chamou minha atenção que a obra não tinha placa, não tinha quem era a empresa, o responsável técnico e a presidente do CREA trouxe essas informações", afirmou.
O ponto mais grave, porém, está na suspeita de que a obra não possua Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A ART é o documento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo desenvolvimento de atividade técnica no âmbito das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. A Lei nº 6.496/77 estabeleceu sua obrigatoriedade em todo contrato para execução de obra ou prestação de serviço de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia. Segundo informações divulgadas pelo vereador, a obra do Mercado de Jaraguá não teria esse documento.
Diante das denúncias, o CREA-AL realizou uma fiscalização no local e, segundo David, entrou em contato com outros órgãos, solicitando ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (Iplan) o alvará de construção e demolição. Nas redes sociais do conselho, Rosa Tenório publicou um vídeo da visita institucional à Câmara, na qual entregou ao vereador um relatório para esclarecer a situação da obra, destacando "a importância da transparência, do acompanhamento técnico e do compromisso com o interesse público".
O caso tem histórico que remonta a março deste ano. Parte da cobertura do Mercado de Jaraguá desabou na tarde de sexta-feira (6 de março), na Avenida Comendador Leão, no bairro de Jaraguá. O incidente ocorreu durante a realização de uma obra no local e levantou preocupações sobre as condições de segurança adotadas na intervenção. O vereador David Empregos, que também é engenheiro civil, se manifestou sobre o caso e classificou a situação como grave.
Na sessão do dia 10 de março, o vereador usou a tribuna para comunicar que protocolou pedidos junto ao CREA-AL, ao Ministério Público do Trabalho (MPT-AL) e ao Iplan, para que fossem cobradas respostas e uma investigação referente ao desabamento parcial do telhado do Mercado de Jaraguá. Os trabalhos de reestruturação do equipamento são tocados pelo Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas (Ideral).
A obra tem prazo estimado de seis meses e custo superior a R$ 8 milhões, segundo informações do Governo do Estado. David Empregos já havia alertado que a obra sequer divulgava o valor da reestruturação, e que os permissionários não tinham respaldo sobre investimentos e prazos para entrega.
O Mercado de Jaraguá é considerado um dos espaços tradicionais de comércio da região portuária de Maceió, com relevância histórica e cultural para a cidade. A requalificação do equipamento foi anunciada como parte de um conjunto de ações voltadas à revitalização do bairro, que tem recebido investimentos em turismo, cultura e infraestrutura urbana.
Os permissionários foram retirados do local e estão remanejados no prédio do antigo Sine Alagoas durante as obras. Segundo o próprio vereador, que visitou o espaço, as reclamações dos trabalhadores giram em torno, principalmente, do calor e das condições precárias do espaço provisório. A ausência do registro da ART sujeita o profissional ou a empresa a multa e a demais cominações legais.
