A Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia, deu a largada para investigar a fundo a gestão municipal. Foram abertas três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para apurar suspeitas de irregularidades em áreas cruciais: saúde, limpeza urbana e a Procuradoria-Geral do Município.
Uma das CPIs vai botar uma lupa sobre os contratos da saúde, especialmente um acordo firmado com o Instituto Setes. Os vereadores desconfiam de compras esquisitas, falhas na prestação de contas e até do uso de uma conta bancária privada para movimentar dinheiro público, o que é proibido pelo Tribunal de Contas.
Outra investigação, a "CPI da Limpeza Pública", vai questionar um gasto de R$ 35,4 milhões com o serviço em 2023. O valor é considerado alto quando comparado a outras cidades baianas e já levantou a sobrancelha do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que questionou se a despesa era razoável.
A terceira frente de apuração mira a Procuradoria-Geral do Município. A comissão vai investigar denúncias graves de abuso de autoridade e perseguição contra presidentes de Conselhos Tutelares que teriam apontado falhas na administração municipal.
Segundo os relatos, servidores estariam sofrendo com processos administrativos irregulares e sendo intimidados como forma de retaliação. A CPI buscará esclarecer essas acusações e ouvir os envolvidos.
As comissões têm poder de investigação parecido com o da Justiça, podendo convocar testemunhas e exigir documentos. O prazo inicial para a conclusão dos trabalhos é de 90 a 120 dias, mas pode ser estendido se for preciso mais tempo para apurar tudo.
