A Prefeitura de Maraú, na Bahia, deu um passo importante para proteger os turistas e moradores que frequentam suas belas praias. Um novo decreto proíbe a exigência de consumação mínima e qualquer tipo de cobrança obrigatória para alugar equipamentos em barracas à beira-mar. A medida, expedida no dia 12 e publicada no Diário Oficial do Município na última terça-feira (13), busca garantir mais liberdade e justiça para quem aproveita o litoral sul do estado.
Com essa decisão, a prefeitura de Maraú se alinha a outras cidades do litoral baiano, como Itacaré e Ilhéus, que já haviam implementado proibições semelhantes. A prática de cobrar um valor mínimo para que as pessoas pudessem sentar ou usar uma estrutura na praia era uma queixa comum entre os visitantes, e agora está oficialmente vetada na região.
Entenda o que mudou com o decreto
O decreto de número 005/2026 da Prefeitura de Maraú é bem claro. Ele considera uma prática abusiva condicionar a permanência do cliente em cadeiras, mesas ou guarda-sóis ao consumo de um valor pré-determinado. Isso significa que ninguém poderá ser obrigado a gastar uma quantia específica para ter acesso aos equipamentos de praia.
Além disso, o documento detalha outras proibições para coibir abusos. Não será mais permitido:
- Exigir pagamento antecipado para usar a estrutura da barraca.
- Pedir reserva que esteja ligada a um consumo mínimo obrigatório.
- Qualquer outra forma de cobrança que vincule compulsoriamente o uso da faixa de areia a gastos.
Essa nova regra busca equilibrar a relação entre os estabelecimentos comerciais e os consumidores. O objetivo é que as pessoas se sintam livres para escolher o que desejam consumir e onde querem ficar, sem a pressão de ter que gastar um valor que talvez não estivessem planejando. A medida deve trazer mais transparência e conforto para todos que frequentam as praias de Maraú, um dos destinos mais procurados da Bahia.
“Essa decisão acompanha determinações de outras prefeituras do estado, como Itacaré e Ilhéus, que recentemente anunciaram proibições desta natureza.”
A iniciativa da Prefeitura de Maraú reforça um movimento crescente em diversas cidades turísticas do Brasil, que é o de proteger os direitos do consumidor e promover um ambiente mais justo para o turismo. Com a proibição da consumação mínima, espera-se que a experiência nas praias da cidade se torne ainda mais agradável e acessível para todos.
