O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar a paralisação e o abandono de uma obra importante na comunidade de Cocal, que fica na zona rural de Baianópolis, no oeste da Bahia. O projeto em questão é a construção de um pátio multiuso, que está largado mesmo depois de ter recebido dinheiro federal.
Essa obra, que deveria trazer benefícios para os moradores, foi financiada por meio de uma emenda parlamentar, ou seja, um dinheiro extra liberado pelo Congresso, do ano de 2022. O autor dessa emenda foi o deputado federal Arthur Oliveira Maia, que destinou os recursos para a iniciativa.
Dinheiro Federal e Responsabilidades Questionadas
A investigação do MPF busca entender por que a obra não foi concluída e quem são os responsáveis por isso. O foco está na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que é um órgão federal, e na empresa Tencol Engenharia Ltda., que era a construtora responsável. O documento do MPF deixa claro que o dinheiro usado vinha dos cofres da União.
A decisão de abrir o inquérito veio depois que um processo inicial de investigação, chamado de procedimento preparatório, chegou ao fim do prazo sem que todas as dúvidas fossem esclarecidas. Para ir mais fundo na apuração, o Procurador da República Robert Rigobert Lucht assinou uma portaria transformando o caso em um inquérito civil. Segundo o MPF, a obra se encontra em status de "não concluída e abandonada", o que levanta sérias perguntas sobre como o dinheiro público foi aplicado.
O Que o MPF Quer Saber
Como primeiras ações, o procurador Robert Rigobert Lucht determinou que a empresa Tencol Engenharia seja chamada para explicar a situação em até 30 dias. A construtora precisa informar:
- Como está a obra atualmente.
- Quanto da obra foi feita (o percentual de execução física).
- O valor total que a Codevasf pagou à empresa, referente ao Contrato nº 2.564.00/2021.
- Se houve devolução de dinheiro que não foi usado.
- As razões para a obra ter parado e não ter sido finalizada.
Ao mesmo tempo, a Codevasf também foi notificada e tem o mesmo prazo para se manifestar. Por meio de sua Unidade Regional de Implantação e Acompanhamento de Projetos, o órgão federal deve detalhar:
- Qual foi o destino final dos recursos da emenda parlamentar.
- Se, em algum processo interno, foi descoberto se houve erro ou responsabilidade de servidores públicos que falharam na hora de fiscalizar e acompanhar o contrato com a empreiteira.
O objetivo do Ministério Público Federal é garantir que o dinheiro dos contribuintes, destinado a melhorar a vida na comunidade de Cocal, tenha sido usado corretamente e que os responsáveis pela paralisação da obra sejam identificados e, se for o caso, responsabilizados.
