O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deu um passo importante para garantir mais tranquilidade no Carnaval de Paramirim, na Bahia, em 2026. Em uma recomendação oficial, o órgão pediu que os famosos “paredões” – aqueles equipamentos de som com muita potência – sejam proibidos durante a folia na cidade. A ideia é acabar com a poluição sonora, proteger o meio ambiente e, principalmente, garantir o sossego de todo mundo.
O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Victor de Araújo Fagundes e enviado para diversas autoridades locais. Receberam o comunicado o prefeito da cidade, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a 46ª Companhia Independente da Polícia Militar (46ª CIPM) e também a Câmara Municipal. O objetivo é que todos trabalhem juntos para fiscalizar, coibir e apreender os equipamentos de som que não estiverem dentro da lei de trânsito e ambiental.
Prefeitura e Polícia Militar precisam agir em conjunto
O Ministério Público quer que a prefeitura de Paramirim faça um trabalho de divulgação bem amplo sobre a proibição dos paredões. Assim, ninguém poderá alegar que não sabia. Além disso, a gestão municipal precisa sinalizar os locais e explicar para a população quais são as punições para quem descumprir a regra. E as consequências são sérias: pode ter prisão em flagrante por crime ambiental, apreensão do equipamento de som, retenção do veículo, multas e enquadramento por perturbação do sossego.
Outro ponto importante da recomendação é o pedido para que a prefeitura apresente um plano de controle e fiscalização exclusivo para o Carnaval. Esse plano deve deixar claro quais serão os lugares onde as festas e eventos com som serão permitidos, sempre dentro dos limites da lei.
Publicidade“O objetivo é acabar com a poluição sonora, proteger o meio ambiente e, principalmente, garantir o sossego de todo mundo.”
Para a Polícia Militar, a orientação é clara: agir rápido. Os policiais devem abordar imediatamente veículos e estabelecimentos que estiverem com som muito alto, audível do lado de fora e acima dos limites permitidos. Quem for pego nessa situação será levado para a Delegacia de Polícia Civil, e os equipamentos de som serão apreendidos.
O MP-BA deixou um aviso: se a recomendação não for seguida, o órgão poderá tomar medidas judiciais e extrajudiciais contra os responsáveis. Para garantir que tudo saia do papel, o Poder Público municipal e os vereadores da cidade têm um prazo de sete dias, a partir do dia em que receberam o comunicado, para informar ao Ministério Público o que já foi feito. Após essa resposta, um processo administrativo será aberto para acompanhar de perto o cumprimento de todas as medidas pedidas.
