O Ministério Público da Bahia (MP-BA) enviou uma recomendação urgente à Prefeitura de Salvador exigindo a reabertura imediata da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, no bairro Rio Sena. A unidade foi fechada em janeiro, mas, segundo o órgão, não houve qualquer estudo de viabilidade que justificasse o encerramento das atividades.
De acordo com o promotor Valmiro Macedo, a escola estava em perfeitas condições de uso, com estrutura preservada e equipe completa quando foi desativada. Os alunos acabaram sendo transferidos para escolas particulares conveniadas através do programa “Pé na Escola”, uma medida que o MP considera injustificada.
O órgão destaca que a rede municipal na região do Rio Sena tem vagas de sobra para atender as crianças em unidades públicas. Além da Paulo Mendes de Aguiar, escolas como a Radialista Raimundo Varela e Maria Gadelha possuem capacidade para absorver a demanda local sem precisar gastar com o setor privado.
A investigação vai além e encontrou indícios de irregularidades no credenciamento dessas instituições particulares. Algumas unidades que recebem dinheiro público não teriam acessibilidade, climatização ou segurança adequada. Há casos de escolas funcionando sem autorização formal do Conselho Municipal de Educação.
Diante da situação, o MP recomendou que a prefeitura suspenda os pagamentos e novos credenciamentos de escolas privadas até que todas as vagas da rede pública da região estejam ocupadas. O município também deve anular o ato que fechou a escola municipal no início do ano.
A prefeitura agora precisa prestar esclarecimentos detalhados sobre os critérios usados para contratar essas vagas particulares. O Ministério Público exigiu relatórios de inspeção com fotos das instalações para conferir se o dinheiro público está sendo bem aplicado em locais com estrutura mínima para o ensino infantil.
