O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deu um passo importante para mudar a realidade do lixo em 20 municípios do estado. Nesta semana, a instituição formalizou acordos que visam encerrar de forma digna os lixões, garantindo uma gestão de resíduos mais eficiente e justa.
Os documentos foram assinados na sede do MP-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Prefeitos e representantes das cidades envolvidas participaram do evento, que marca a concretização de um trabalho intenso. As negociações aconteceram ao longo de novembro e na primeira semana de dezembro, com o apoio da Promotoria Regional Ambiental de Feira de Santana, na Bahia, e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Ceama). O Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MP-BA mediou os encontros.
O que muda com os novos acordos?
O ponto principal desses acordos é a implementação de uma política de gestão integrada de resíduos sólidos. Na prática, isso significa que o lixo e os rejeitos serão levados para aterros sanitários que funcionam dentro da lei. Além disso, os catadores de materiais recicláveis, que muitas vezes trabalham em condições precárias, serão incluídos de forma organizada nesse novo sistema. Os acordos também preveem a recuperação das áreas que hoje são ocupadas pelos lixões, transformando o que antes era um problema em uma solução ambiental.
“A iniciativa reforça a importância da inclusão social e produtiva dos catadores, que historicamente estiveram expostos aos perigos dos lixões a céu aberto. Ela promove a integração formal deles nos processos de separação e valorização dos resíduos, algo essencial para que os municípios consigam fazer a transição para uma destinação final do lixo que respeite o meio ambiente.”
— Augusto César Carvalho de Matos, coordenador do Ceama e promotor de Justiça.
O MP-BA não vai parar por aqui. A instituição já anunciou que, nos próximos dias, também vai firmar acordos de cooperação técnica com as principais redes de catadores do estado. Essa é uma parte crucial da estratégia para fechar de vez os lixões e criar sistemas organizados de coleta seletiva e compostagem, seguindo o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Novo Marco Legal do Saneamento.
“Com essas ações, o MP-BA reafirma seu compromisso com a proteção ambiental, a saúde pública e o desenvolvimento de uma economia mais circular. Estamos alinhando a Bahia às melhores práticas de gestão de resíduos do Brasil, construindo soluções sustentáveis, justas para a sociedade e tecnicamente sólidas.”
— Augusto Matos.
A dura realidade do lixo na Bahia
O estado da Bahia enfrenta um desafio enorme quando o assunto é o descarte correto do lixo. Dados coletados pelo Ceama mostram uma situação preocupante: 388 municípios baianos ainda usam lixões a céu aberto. Para se ter uma ideia da gravidade, o prazo legal para que os lixões fossem substituídos por aterros sanitários terminou em agosto de 2024. Infelizmente, a Bahia é o estado com a situação mais crítica do país nesse quesito.
Um levantamento chocante revela que, dos 417 municípios baianos, apenas 29 fazem a destinação correta dos seus resíduos em aterros sanitários. Isso mostra a urgência e a importância dos acordos firmados pelo Ministério Público, que busca mudar esse cenário e oferecer um futuro mais limpo e saudável para a população e o meio ambiente da Bahia.
