A comunidade de Palmeiras, na Bahia, e os movimentos sociais do Vale do Capão estão novamente em alerta. A preocupação é com a iminente votação de um projeto de lei na Câmara Municipal que cria uma nova taxa de turismo para o município. O grande problema, segundo os moradores, é que a proposta está marcada para ser votada durante o recesso legislativo e às vésperas do Ano-Novo, levantando suspeitas de uma "manobra política" e reacendendo a tensão entre a sociedade civil e a política local.
Em nota divulgada nas redes sociais nesta segunda-feira (29), os movimentos sociais e entidades criticaram duramente a tramitação do Projeto de Lei n.º 1.123/2025. Este PL prevê a instituição de uma cobrança financeira para visitantes que não moram na cidade. A principal queixa é que a votação acontece no final do ano legislativo, sem a realização de audiências públicas para ouvir a população e com total falta de transparência sobre a versão mais atual do texto.
"A gente não é contra cuidar do meio ambiente. Pelo contrário. Mas decisões que impactam tanto assim não podem ser tomadas às pressas, sem escutar os moradores, comerciantes, trabalhadores do turismo, os donos de hospedarias e os próprios visitantes", explica o posicionamento divulgado pelos coletivos locais.
Além da falta de diálogo, os movimentos também demonstraram uma grande preocupação com possíveis brechas no projeto, especialmente relacionadas ao controle e à destinação do dinheiro que será arrecadado. Os representantes afirmam que o texto da proposta tem sofrido alterações constantes ao longo de sua tramitação, sem que a sociedade tenha tido acesso às versões mais recentes, o que aumenta a desconfiança.
Quais são as reivindicações da comunidade?
Diante desse cenário, a população apresenta uma série de reivindicações claras para os vereadores:
- Suspensão da votação: Parar o processo até que todas as dúvidas sejam esclarecidas.
- Audiências públicas: Realizar encontros para que todos os envolvidos possam se manifestar.
- Diálogo: Abrir um canal de comunicação efetivo com a população.
- Controle social: Criar mecanismos claros de fiscalização e controle popular sobre os recursos que virão da taxa turística.
A cidade de Palmeiras, localizada na deslumbrante Chapada Diamantina, não é novata em controvérsias políticas. Recentemente, a Câmara Municipal foi palco de protestos intensos durante a tentativa de votação de um pacote de projetos classificados por moradores e ambientalistas como "pacote antiambiental", enviados pelo prefeito às vésperas do Natal. Naquela ocasião, apenas um dos cinco projetos encaminhados pelo Executivo foi aprovado; os demais foram rejeitados, retirados de pauta ou seguem em tramitação, mostrando a força da mobilização popular.
O PL n.º 1.123/2025, que agora volta à tona, foi justamente um dos projetos que mais concentraram resistência popular. Isso porque ele impacta diretamente o distrito de Caeté-Açu, conhecido como Vale do Capão, e outras áreas ambientalmente sensíveis da Chapada Diamantina. A proposta prevê a criação de uma taxa ambiental para turistas, com cobrança baseada em Unidades Fiscais Municipais e responsabilidade solidária dos empreendimentos do setor turístico.
A iniciativa também foi alvo de críticas contundentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). A instituição recomendou o arquivamento dos projetos por falta de participação popular, ausência de estudos técnicos aprofundados e riscos de retrocesso socioambiental. Mesmo diante de toda essa mobilização e dos alertas de especialistas, os moradores afirmam que o projeto continua a avançar sem garantias de que suas vozes serão realmente escutadas.
"O que estamos pedindo é simples e justo: mais diálogo, audiências públicas e transparência", reforçam os movimentos, indicando que a luta por participação e clareza nas decisões que afetam a cidade e seu futuro continua firme.
