O terreno do antigo Centro de Convenções da Bahia, em Salvador, vai ser leiloado por no mínimo R$ 141,3 milhões. O problema é que quem arrematar o local pode ter uma surpresa: a lei atual da cidade proíbe a construção de prédios residenciais na área.
O Plano Diretor de Salvador classifica o terreno como "Zona de Uso Especial". Na prática, isso quer dizer que o espaço é destinado a complexos específicos, como o próprio centro de convenções, ou para fins administrativos e de tecnologia. Apartamento para morar? Pela regra de hoje, não pode.
Essa restrição é um balde de água fria para o mercado imobiliário, que geralmente vê em áreas gigantes como essa, de 187 mil metros quadrados, a chance de construir grandes condomínios. A situação cria uma incerteza jurídica para os futuros investidores.
O curioso é que nem sempre foi assim. Antes de 2016, a lei permitia, sim, a construção de moradias no local. Uma mudança na legislação naquele ano alterou o zoneamento e travou essa possibilidade, vinculando o uso do terreno a um propósito específico.
Para que um projeto residencial saia do papel, o comprador dependerá da boa vontade dos políticos. Seria preciso que a prefeitura de Salvador enviasse um projeto de lei para a Câmara de Vereadores para alterar o zoneamento daquela área. Sem isso, o terreno continua com uso restrito.
Apesar do impasse, o leilão está marcado para 26 de março de 2026, com lances presenciais e online. Os interessados poderão visitar o imóvel entre os dias 6 e 19 de março. Quem vencer a disputa deverá pagar 5% do valor total no ato da arrematação.
