A Prefeitura de Feira de Santana terá que correr contra o tempo para evitar uma multa de R$ 500 mil. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o município adote, em até 180 dias, medidas rigorosas para acabar com os maus-tratos a cavalos usados em carroças.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público, que denunciou a falta de fiscalização e o abandono desses animais na cidade. Segundo a sentença do juiz Nunisvaldo dos Santos, a prefeitura foi omissa ao não criar políticas públicas para proteger os bichos que trabalham com tração animal.
O magistrado apontou que o cadastro de carroceiros e dos próprios cavalos é precário. Além disso, a Justiça destacou que leis municipais que já existem, como a que proíbe carroças no centro da cidade desde 2015, não estão sendo cumpridas como deveriam.
A situação dos cavalos em Feira de Santana é crítica, com relatos de animais submetidos a jornadas exaustivas, excesso de carga e falta de comida e cuidados veterinários. O processo começou ainda em 2015, após denúncias de moradores e protetores de animais.
Em sua defesa, a prefeitura alegou que faz o recolhimento de animais através do Centro de Controle de Zoonoses e que a responsabilidade também é da sociedade. A gestão argumentou ainda que a mudança depende de fatores culturais e que planeja substituir as carroças por veículos motorizados.
No entanto, para a Justiça, as explicações não foram suficientes. O entendimento é que o que foi feito até agora é pouco diante do sofrimento dos animais, caracterizando uma falha administrativa que precisa ser corrigida imediatamente.
