O município de Jequiá da Praia, no litoral sul de Alagoas, sediou no último dia 15 de junho a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento reuniu representantes do poder público, entidades da sociedade civil e membros da comunidade para discutir e formular propostas voltadas à proteção das novas gerações no município.
A programação incluiu palestra do especialista João Paulo e contou com a presença da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Segundo informações divulgadas pela assessoria da prefeitura, o encontro também teve espaço para a apresentação de propostas com o objetivo de ampliar e fortalecer a rede de proteção local.
A secretária de Assistência Social, Jaqueline Jatobá, destacou o significado da iniciativa. "A conferência reafirma o compromisso da gestão municipal com a proteção e valorização das nossas crianças e adolescentes", afirmou, parabenizando o prefeito Felipe Jatobá pela realização do evento.
A conferência municipal de Jequiá da Praia integra um ciclo que acontece em todo o Brasil neste ano. As etapas locais fazem parte do processo preparatório para a 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (13ª CNDCA), convocada pela Resolução n.º 276, de 12 de novembro de 2025.
Em nível nacional, o Conanda deliberou que deve ser garantida nas conferências municipais, estaduais, distritais e nacional o percentual mínimo de 50% de crianças e adolescentes, respeitando toda a sua diversidade. A medida reforça o protagonismo juvenil no processo de formulação de políticas públicas.
As Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente são instâncias de participação democrática que reúnem governo e sociedade civil para avaliar e propor diretrizes das políticas públicas voltadas à infância e juventude. O processo ocorre de forma ascendente — das etapas municipais às estaduais e, por fim, à nacional — para garantir que as demandas locais cheguem ao Governo Federal e ao Conanda.
Com a realização da 5ª conferência, Jequiá da Praia cumpre sua etapa no calendário nacional e reafirma, segundo a prefeitura, o compromisso da gestão com políticas públicas voltadas ao bem-estar e à cidadania de crianças e adolescentes do município.
